Em 2015, uma estudante universitária do curso de Fisioterapia sofreu uma grave lesão neurológica durante uma aula prática ministrada por uma professora da instituição.
O incidente, ocorrido no ambiente acadêmico, trouxe consequências severas para a saúde da aluna, que passou a conviver com sequelas permanentes decorrentes de uma manobra inadequada aplicada na sua coluna cervical.
Detalhes da manobra e falhas na condução da aula
Durante a aula prática, a professora realizou uma manobra conhecida como descompressão cervical, procedimento que exige extrema cautela e conhecimento técnico. O que chamou a atenção das autoridades judiciais foi a ausência da anamnese prévia, um exame clínico básico para avaliar possíveis contraindicações antes de procedimentos físicos.
Além disso, a aluna possuía uma condição chamada frouxidão ligamentar, que torna movimentos articulares mais vulneráveis a lesões, fator desconhecido ou ignorado pela instituição. A falta de avaliação adequada aumentou significativamente os riscos da prática.
Consequências da lesão para a estudante
Imediatamente após o procedimento, a estudante apresentou sintomas graves e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Sua situação exigiu internação em unidade de trauma e cuidados médicos prolongados.
Meses depois, complicações surgiram, levando a novas hospitalizações. Entre as sequelas permanentes destacam-se o “pé caído”, uma condição que dificulta a movimentação do membro inferior direito, afetando diretamente a mobilidade e qualidade de vida da jovem.
Negligência da instituição de ensino
Um ponto central foi a postura da faculdade, que não prestou nenhum suporte ou assistência à estudante durante o longo período de tratamento. Todas as despesas médicas, incluindo fisioterapia, exames, medicamentos, transporte e consultas, ficaram a cargo da família.
Este fato foi determinante para a avaliação do Tribunal de Justiça, pois evidencia a responsabilidade da instituição não apenas pela ocorrência do dano, mas também pela omissão no amparo à aluna lesionada.
Fundamentação legal e perícia técnica
O laudo pericial juntado ao processo estabeleceu ligação direta entre a manobra realizada na aula e as sequelas neurológicas da estudante. A perícia confirmou que a técnica foi aplicada de forma imprópria e sem as precauções necessárias.
Este documento técnico fundamentou a decisão judicial, demonstrando que a instituição falhou em garantir a segurança da aluna durante uma atividade acadêmica que envolve riscos inerentes, devendo responder por isso.
Decisão judicial e valor da indenização
Inicialmente, a Justiça determinou a indenização em R$ 33.230, divididos entre danos materiais (R$ 3.230) e danos morais (R$ 30 mil). Entretanto, ao analisar o recurso da estudante, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco reconsiderou os valores, ampliando a compensação.
O Tribunal fixou a indenização em R$ 120 mil, sendo R$ 70 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, reconhecendo o impacto profundo da lesão na vida pessoal, emocional e física da aluna.
Implicações para as instituições de ensino
Este caso serve como um importante alerta para instituições de ensino superior, especialmente para cursos da área da saúde, onde aulas práticas envolvem manipulações corporais com risco de lesões.
A necessidade de protocolos rigorosos, avaliações clínicas prévias, informações claras sobre riscos e suporte imediato em casos de acidentes passa a ser um requisito fundamental para evitar responsabilidades legais e garantir a segurança dos estudantes.
A indenização concedida pela Justiça reconhece a responsabilidade da instituição, mas sobretudo reforça a necessidade de uma cultura de prevenção e respeito aos direitos dos estudantes, para que casos similares sejam evitados.
