A recente notícia envolvendo o estudante Joaquim Pedro de Morais Filho gerou grande repercussão no cenário jurídico e político brasileiro.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, Morais Filho é integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e, apesar de não ser advogado, protocolou pedidos de habeas corpus para o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, e o ex-vereador bolsonarista Gabriel Monteiro.
Passado criminal de Morais Filho
Joaquim Pedro de Morais Filho tem um histórico marcado por polêmicas. Em julho de 2023, ele foi preso sob a acusação de ameaçar juízes e promotores do estado de São Paulo, crime grave que levanta preocupações sobre a segurança do sistema judiciário.
No entanto, em janeiro de 2024, ele foi solto, o que gerou questionamentos sobre a eficácia do sistema penal e a possibilidade de reincidência de criminosos envolvidos com facções organizadas.
De acordo com os documentos do governo cearense, durante o período em que esteve preso, Morais Filho foi alocado na ala destinada a membros do PCC, indicando sua suposta ligação com a facção. Essa informação fortalece as suspeitas de que ele poderia estar agindo em nome da organização criminosa ao apresentar os pedidos de habeas corpus.
Habeas Corpus para Nem da Rocinha
No dia 21 de fevereiro de 2024, Morais Filho ingressou com um pedido de habeas corpus em favor de Nem da Rocinha, um dos traficantes mais conhecidos do Brasil. Nem, que já foi o chefe do tráfico na maior favela do Rio de Janeiro, está preso desde 2011 na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
Ele é um dos principais membros da facção Terceiro Comando Puro (TCP), rival do Comando Vermelho e do PCC, o que torna ainda mais peculiar o pedido feito por Morais Filho.
No documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Morais Filho alegou que Nem da Rocinha não representava perigo ao sistema penitenciário fluminense e que tinha o direito de cumprir pena próximo à sua “família sanguínea”.
No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido, entendendo que a manutenção do criminoso em um presídio de segurança máxima era essencial para evitar riscos à sociedade.
Pedido de liberdade para Gabriel Monteiro
A tentativa de Morais Filho de conseguir a liberdade para o ex-vereador Gabriel Monteiro também chamou atenção.
Monteiro, que teve uma carreira polêmica como policial militar e influenciador digital, foi preso em novembro de 2022 acusado de crimes graves, incluindo estupro, assédio sexual e gravação de atos sexuais com uma adolescente sem consentimento. Ele responde a processos e, até o momento, não conseguiu sua soltura.
O pedido de habeas corpus protocolado por Morais Filho argumentava que Monteiro deveria responder aos processos em liberdade, mas a solicitação foi negada pelo ministro Nunes Marques, que considerou que a gravidade das acusações justificava a permanência do ex-vereador sob custódia.
A negativa dos pedidos pelo STF reforça a necessidade de maior controle sobre quem pode ingressar com ações na Suprema Corte e evidencia a importância da atuação rigorosa das autoridades para evitar que criminosos perigosos obtenham benefícios indevidos.
O caso deve servir de alerta para que medidas mais rígidas sejam adotadas para impedir que o crime organizado utilize o sistema jurídico como ferramenta para seus próprios interesses.
