O Bolsa Família, desde sua criação, consolidou-se como o maior e mais emblemático programa social do Brasil, responsável por tirar milhões de famílias da pobreza extrema por meio de transferência direta de renda.
No entanto, um outro benefício vem ganhando espaço significativo e até ameaçando o protagonismo do Bolsa Família em diversos municípios brasileiros: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o BPC já consome mais recursos públicos do que o Bolsa Família em 1.167 municípios, um número que vem crescendo aceleradamente nos últimos anos e que reflete uma mudança importante na dinâmica dos programas sociais no país.
O que é o BPC e como ele funciona?
O Benefício de Prestação Continuada é um programa criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo para idosos a partir de 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Critérios para concessão:
- Renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (atualmente R$ 379,50);
- Idade mínima de 65 anos para idosos;
- Pessoas com deficiência comprovada, sem limite de idade;
- O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e financiado integralmente pelo governo federal.
Crescimento do BPC
Desde meados de 2022, o BPC passou por uma expansão significativa, com aumento de 33% no número de beneficiários, o que representa cerca de 1,6 milhão de pessoas a mais em apenas 31 meses consecutivos.
Esse crescimento levou a um cenário onde, em 2025, o BPC ultrapassou o Bolsa Família em peso orçamentário em mais de mil municípios — um aumento de 137% em relação a 2023, quando esse número era de 492.
Fatores que impulsionaram esse aumento:
- Mudanças legislativas e administrativas: Em 2020, a legislação foi alterada para permitir que mais de um membro da mesma família receba o benefício, ampliando o acesso.
- Reforma da Previdência (2019): Dificultou o acesso à aposentadoria, fazendo com que mais idosos buscassem o BPC como forma de proteção.
- Ampliação do reconhecimento das deficiências: Inclusão de transtornos como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) elevou os beneficiários PcD.
- Aumento do salário mínimo: Com o aumento real do salário mínimo, mais pessoas passaram a estar abaixo do limite de renda exigido.
- Judicialização dos pedidos: Crescimento dos processos judiciais que garantem o direito ao benefício, acelerando o número de concessões.
- Programas para redução da fila do INSS: Medidas que agilizaram a análise e concessão dos benefícios.
Comparação entre BPC e Bolsa Família
| Aspecto | BPC | Bolsa Família |
|---|---|---|
| Público-alvo | Idosos 65+ e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade | Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza |
| Valor mensal | 1 salário mínimo (R$ 1.518) | Média de R$ 660 por família |
| Número de beneficiários | 6,2 milhões (março 2025) | 20,5 milhões (março 2025) |
| Critério de renda | Renda per capita ≤ ¼ salário mínimo | Renda mensal até R$ 218,00 (pobreza extrema) ou até R$ 436,00 (pobreza) |
| Gestão | INSS (Governo Federal) | Ministério da Cidadania |
Apesar do Bolsa Família atender a um número maior de famílias, o BPC representa um impacto financeiro maior em muitos municípios devido ao valor individual do benefício ser mais que o dobro da média do Bolsa Família.
Impactos sociais e desafios para a gestão pública
O crescimento do BPC reflete uma demanda crescente por proteção social, especialmente para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades econômicas e barreiras para a inserção no mercado de trabalho.
Por outro lado, esse crescimento acelerado traz desafios para a sustentabilidade financeira do programa e para a eficiência da rede de assistência social como um todo. Os gestores públicos precisam equilibrar a oferta dos dois programas, garantindo que eles se complementem sem sobrepor-se ou gerar distorções.
Também é necessária uma avaliação contínua sobre a elegibilidade e o acompanhamento dos beneficiários para assegurar que o recurso público seja direcionado a quem realmente necessita.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para solicitar o BPC, é necessário seguir alguns passos importantes:
Verificação dos requisitos:
- Ter 65 anos ou mais (para idosos) ou comprovar deficiência (para PcD);
- Comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Agendar atendimento no INSS:
- O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Documentação necessária:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Documentos que comprovem a deficiência, quando for o caso;
- Documentos que comprovem a renda familiar.
Avaliação e perícia médica (para PcD):
- O INSS realiza perícia para avaliar a condição de deficiência e o impacto na capacidade de trabalho.
Aguardar análise e concessão:
- Após a entrega dos documentos e a perícia, o pedido será analisado e o resultado informado.
A ascensão do Benefício de Prestação Continuada revela mudanças importantes no cenário da assistência social no Brasil. Com o envelhecimento da população e a maior visibilidade das pessoas com deficiência, o BPC tornou-se uma ferramenta vital para a proteção dos mais vulneráveis.
Entretanto, a expansão rápida do programa requer atenção das autoridades para garantir o equilíbrio fiscal e a efetividade dos benefícios sociais. Enquanto isso, famílias em situação de vulnerabilidade podem buscar informações e solicitar o benefício para garantir o direito a uma renda mínima que assegure dignidade.
