O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, sendo responsável por fornecer apoio financeiro a aposentados, pensionistas e outros beneficiários de diversos tipos de benefícios. No entanto, muitos dos beneficiários desconhecem completamente os seus direitos, o que pode gerar insegurança e até mesmo o risco de cortes indevidos em benefícios essenciais.
Recentemente, a advogada Henriette Brigagão fez uma divulgação importante sobre cinco benefícios do INSS que não podem ser cortados, independentemente da situação do beneficiário. Esses direitos, garantidos por lei, são inalienáveis e devem ser respeitados pelo INSS.
Aposentadoria por Invalidez para maiores de 60 anos
A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo INSS, especialmente para aqueles que, por questões de saúde, não conseguem mais trabalhar. Para as pessoas com mais de 60 anos, este benefício é ainda mais importante, pois é uma garantia de que o segurado, que já alcançou uma idade avançada, não perderá a sua fonte de sustento por motivos administrativos ou revisões.
A advogada Henriette Brigagão explica que esse benefício não pode ser sujeito a cortes ou revisões, como o conhecido processo de “pente fino” do INSS. Essa proteção visa garantir uma segurança financeira constante para o beneficiário, sem a possibilidade de uma revogação arbitrária.
Pensão por Morte
Outro benefício que não pode ser cortado é a pensão por morte. Muitas pessoas pensam que, após a aposentadoria ou em caso de outras mudanças na vida pessoal, esse benefício possa ser revogado. No entanto, isso está longe de ser verdade.
A pensão por morte é um direito garantido aos dependentes do falecido, e esse direito se mantém, mesmo que o beneficiário venha a se aposentar. Essa medida tem como objetivo assegurar que os dependentes do segurado falecido possam continuar a contar com o sustento financeiro, proporcionando-lhes estabilidade e segurança, principalmente quando há uma dependência financeira direta do falecido.
Auxílio-Acidente mesmo após retorno ao trabalho
O auxílio-acidente é um benefício destinado a segurados que sofrem um acidente e ficam com sequelas permanentes que dificultam ou impedem o desempenho de suas funções. Uma dúvida comum entre os beneficiários é sobre a continuidade desse benefício após o retorno ao trabalho.
Henriette Brigagão esclarece que o auxílio-acidente deve continuar sendo pago mesmo que o trabalhador volte à sua atividade profissional. Isso se deve ao fato de que o benefício não visa apenas a compensação pela perda de capacidade de trabalho, mas também a reparação das consequências do acidente, sendo assim, não pode ser suspenso em razão de uma recuperação parcial ou do retorno ao emprego.
Benefício Assistencial BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que não possuem meios de prover a própria subsistência. Muitas vezes, surgem questionamentos sobre a continuidade do benefício quando outras pessoas na mesma residência já o recebem.
No entanto, a advogada esclarece que a legislação permite a concessão do BPC LOAS mesmo nessas condições, ou seja, o fato de outra pessoa na casa já ser beneficiária não pode ser motivo para o corte do benefício. Isso garante que o INSS atenda de forma justa às necessidades de cada pessoa, sem discriminação ou restrições adicionais.
Pensão em caso de novo casamento
Por fim, um dos aspectos que causa mais confusão entre os pensionistas é a continuidade do benefício de pensão por morte caso o beneficiário se case novamente. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o direito à pensão por morte não é perdido em caso de novo casamento.
Esse direito é uma forma de garantir que o pensionista, que já passou por uma perda significativa, continue recebendo o apoio financeiro de que necessita, independentemente de sua vida pessoal ou decisões afetivas futuras. O INSS não pode cortar a pensão por morte, mesmo que o beneficiário contraia novo matrimônio, assegurando, assim, a manutenção do benefício de forma justa.
Importância de conhecer os direitos
Compreender esses direitos é essencial para garantir que os beneficiários do INSS possam se proteger contra cortes indevidos e mantenham o suporte necessário para suas vidas. Infelizmente, muitas pessoas ainda não têm pleno conhecimento de seus direitos, o que pode resultar em perda de benefícios e na insegurança de quem depende desse auxílio para viver.
Estar informado sobre esses direitos é uma maneira eficaz de evitar surpresas e garantir que os aposentados, pensionistas e outros beneficiários tenham o que lhes é devido, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Portanto, é fundamental que todos os beneficiários do INSS, seja por aposentadoria, pensão, auxílio ou outro benefício, estejam atentos aos direitos garantidos por lei e busquem orientação sempre que necessário.
