A Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego (EEOC), órgão federal norte-americano responsável por assegurar a igualdade no ambiente de trabalho, condenou uma empresa da Louisiana a pagar uma indenização de US$ 105 mil a uma idosa de 65 anos.
A trabalhadora foi demitida após manifestar o desejo de continuar em atividade, apesar da idade. O caso foi considerado uma violação da Lei contra a Discriminação por Idade no Emprego (ADEA) e se tornou emblemático na discussão sobre os direitos dos profissionais mais velhos no mercado de trabalho norte-americano.
A demissão ocorreu depois que a funcionária, com mais de 20 anos de serviços prestados à empresa, foi substituída por um homem mais jovem. Além da indenização, a companhia deverá implementar ações educativas obrigatórias e prestar contas à EEOC por um período de três anos.
Vale mencionar que, nos Estados Unidos, não há aposentadoria compulsória prevista em lei, o que reforça a ilegalidade da prática adotada pela empresa.
Como funciona a aposentadoria para pessoa idosa nos Estados Unidos
A aposentadoria nos Estados Unidos é gerida principalmente pelo sistema de Segurança Social (Social Security), administrado pelo governo federal. Para ter direito aos benefícios, o trabalhador precisa acumular 40 créditos de trabalho, equivalentes a cerca de dez anos de contribuição.
A idade mínima para solicitar o benefício é de 62 anos, embora, nesse caso, o valor seja reduzido. Para receber o benefício integral, é necessário atingir 67 anos de idade, conforme regras para nascidos a partir de 1960. O cálculo do valor considera a média dos 35 anos de salários mais altos do trabalhador.
Outro detalhe importante é que o Social Security é financiado por contribuições obrigatórias de trabalhadores e empregadores, sendo necessário vínculo empregatício para gerar créditos. Além disso, muitos trabalhadores complementam a aposentadoria com planos privados, como o 401(k), ou investimentos individuais.
É importante mencionar que brasileiros que contribuem para o sistema de Segurança Social norte-americano também podem ter direito à aposentadoria, com a possibilidade de somar períodos de contribuição no Brasil, conforme o acordo previdenciário entre os dois países.
Diferenças entre a aposentadoria nos EUA e no Brasil
Sendo assim, a principal diferença entre o sistema dos EUA e o brasileiro está no modelo de financiamento e nos critérios de concessão. Enquanto no Brasil é possível realizar contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma facultativa, nos EUA isso é permitido apenas por meio de vínculo empregatício formal.
Dessa forma, o sistema norte-americano depende estritamente da relação de trabalho formalizada. Além disso, a idade mínima nos Estados Unidos é fixa, sem distinção de gênero, diferentemente do Brasil, onde há variações para homens e mulheres.
Outro aspecto relevante é que os benefícios norte-americanos tendem a representar uma porcentagem menor da última renda do trabalhador. De acordo com estudos, a média gira em torno de 44%, enquanto no Brasil o valor pode variar conforme a modalidade de aposentadoria escolhida.
