O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores no Brasil. Milhões de brasileiros têm adotado esse regime, mas nem todos conseguem manter o negócio funcionando de forma sustentável.
Em alguns casos, o encerramento do MEI acaba se tornando uma opção viável. Se você está considerando essa possibilidade, saiba que o processo para encerrar seu MEI em 2025 é simples e descomplicado. Contudo, antes de tomar essa decisão, é importante compreender os motivos que podem levar ao encerramento, os passos necessários e as consequências dessa ação.
O que leva ao encerramento de um MEI?
Existem diversos fatores que podem influenciar a decisão de encerrar um MEI. Entre eles, destacam-se a falta de inovações, desafios no planejamento e até nas condições do mercado. Algumas situações mais comuns incluem:
- Falta de faturamento: A ausência de receitas regulares é um dos principais motivos que levam ao encerramento do MEI. Isso pode ocorrer por vários motivos, como saturação do mercado, mudanças nos hábitos de consumo ou mesmo falhas na estratégia de vendas.
- Falta de planejamento: Muitos microempreendedores iniciam seus negócios sem um planejamento sólido, o que pode resultar em dificuldades financeiras. Sem um plano de ação claro, fica mais difícil identificar e corrigir os problemas, o que pode levar à resistência.
- Mudanças no mercado ou na legislação: Alterações nas normas e regulamentações ou até mesmo a queda na demanda por determinado produto ou serviço podem variar de acordo com a previsão do negócio.
Falta de faturamento
O maior desafio para muitos microempreendedores é garantir um fluxo de caixa positivo. O início de um MEI muitas vezes vem com grandes expectativas, mas sem um faturamento adequado, o negócio se torna insustentável. Quando isso acontece, é natural que muitos considerem o encerramento do CNPJ, principalmente se não houver uma visão clara de como aumentar a receita.
A falta de faturamento pode ser resultado de diversos fatores, como um nicho de mercado mal escolhido, falta de divulgação ou de inovação no produto. Portanto, antes de tomar a decisão de encerrar seu MEI, é fundamental avaliar se as dificuldades podem ser superadas com ajustes no negócio.
Desafio do planejamento
O planejamento adequado é essencial para o sucesso de qualquer negócio, inclusive para o MEI. Muitos empreendedores cometem o erro de não se planejarem, o que torna o encerramento do CNPJ uma opção diante das dificuldades financeiras. No entanto, essa não é a única saída. Investir em um planejamento estratégico, buscar uma consultoria financeira ou até revisar os modelos de marketing podem ser soluções mais viáveis.
É importante lembrar que o encerramento de um MEI implica na abertura de mão de benefícios como o acesso ao Simples Nacional e a formalização perante o governo. Portanto, antes de tomar essa decisão, consulte as alternativas disponíveis.
É possível abrir outro MEI após o encerramento?
Sim, uma das boas notícias para quem decidir encerrar o MEI é que o processo não impeça a reabertura de um novo CNPJ no futuro. Isso significa que, caso você decida interromper suas atividades temporariamente, poderá retornar ao mercado em outro momento, desde que cumpra com os requisitos exigidos. Essa possibilidade oferece uma nova chance de recomeçar seu empreendimento, com um modelo de negócios renovado ou adaptado às mudanças do mercado.
O que considerar antes de encerrar
Antes de seguir com o encerramento, aproveite se realmente chegou o momento de dar esse passo. Se o seu MEI já tem um histórico de faturamento, pode ser interessante tentar buscar uma linha de crédito, renegociar produtos dívidas ou ainda investir em novos e serviços para reverter a situação.
Outro ponto importante a ser considerado é a perda de benefícios previdenciários. Ao manter o MEI ativo, o empreendedor tem direito a benefícios como pensão, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Caso decida encerrar o MEI e não tenha outro vínculo de trabalho, esses benefícios podem ser perdidos, o que pode gerar insegurança financeira no futuro.
O processo de encerramento do MEI é simples e pode ser feito totalmente online. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor: O primeiro passo é entrar no Portal do Empreendedor, a plataforma oficial do governo para MEIs. No site, procure a opção de “Solicitar Baixa”.
- Clique em “Solicitar Baixa”: Após acessar o portal, você verá a opção “Solicitar Baixa” para iniciar o processo de encerramento do CNPJ.
- Acesso com a conta Gov.br: Para dar continuidade ao processo, você precisará fazer login com sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma, é possível criar uma conta rapidamente.
- Preenchimento de dados: Será necessário preencher algumas informações, como os dados de encerramento e dados financeiros do seu MEI. Preste atenção nos detalhes!
- Revisão do formulário: Antes de finalizar o processo, revise todos os dados necessários para evitar erros.
- Declaração de baixa: No final do processo, você deverá submeter a declaração de baixa, que formaliza o encerramento do MEI. Após isso, o CNPJ será desativado.
Se você decidir encerrar seu MEI entre 1º de janeiro e 31 de abril de 2025, não se esqueça de transmitir a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) até dia 30 de junho. O não envio dessa declaração pode resultar em pendências fiscais, portanto, não deixe de cumprir essas obrigações.
