Contribuintes que necessitam de ajuda para a elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 têm agora à disposição uma funcionalidade que facilita o processo de compartilhamento de informações fiscais com terceiros, como contadores ou pessoas de confiança, sem a necessidade de fornecer a senha da conta Gov.br.
Este sistema tem como principal objetivo aumentar a segurança digital, proporcionando maior proteção ao acesso aos dados sensíveis dos contribuintes.
Objetivo da funcionalidade de autorização de acesso
A medida foi desenvolvida para permitir que terceiros possam acessar as informações fiscais de um contribuinte, facilitando o trabalho de profissionais como contadores, além de familiares ou amigos que ajudam na organização e envio da declaração.
Com esse novo procedimento, o contribuinte mantém o controle sobre quem pode acessar seus dados e por quanto tempo, sem precisar compartilhar sua senha de acesso à plataforma Gov.br.
Benefícios da funcionalidade:
- Maior segurança: O compartilhamento de dados é feito com criptografia, garantindo que as informações sejam mantidas confidenciais.
- Praticidade: Profissionais da área contábil, além de familiares ou conhecidos, podem ajudar na elaboração da declaração sem a necessidade de intervenção direta no login do contribuinte.
- Controle total: O contribuinte decide quais informações serão compartilhadas e por quanto tempo o acesso ficará disponível.
Canais disponíveis para autorizar o acesso
A funcionalidade de autorização de acesso pode ser realizada por meio de diferentes plataformas digitais da Receita Federal, como o site e o aplicativo “Meu Imposto de Renda” e o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Esses canais oferecem uma interface intuitiva que facilita o processo de autorizar e gerenciar o compartilhamento de dados.
Plataformas de acesso:
- Meu Imposto de Renda: Disponível como site ou aplicativo, é a principal plataforma para a gestão da Declaração de Imposto de Renda, permitindo autorizar terceiros e realizar outras operações.
- e-CAC: Através do portal e-CAC, os contribuintes podem gerenciar todas as autorizações de acesso, além de ter acesso a outros serviços da Receita Federal.
Procedimento de autorização no “Meu Imposto de Renda”
Para autorizar um terceiro no “Meu Imposto de Renda”, o processo é simples e rápido. Siga as etapas abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo da plataforma.
- Escolha a declaração desejada para a qual deseja autorizar o acesso.
- Clique na opção “Autorização de Acesso”.
- Informe o CPF da pessoa ou do profissional autorizado.
- Determine a data de expiração do acesso.
Esse procedimento garante que o contribuinte tenha controle total sobre quem pode acessar suas informações fiscais e por quanto tempo, garantindo a proteção e segurança dos dados.
Procedimento de autorização no e-CAC
O processo de autorização no portal e-CAC segue uma lógica semelhante ao do “Meu Imposto de Renda”, mas com algumas variações para atender às especificidades dessa plataforma. Veja os passos:
- Acesse o site do e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br.
- Faça login com suas credenciais Gov.br (nível prata ou ouro).
- Clique na opção “Nova autorização”.
- Selecione os grupos de informações que deseja compartilhar.
- Indique o CPF da pessoa autorizada e o prazo de validade da autorização.
- Confirme e finalize o processo.
Ampliação do número de autorizações por CPF
Para o exercício de 2025, a Receita Federal ampliou o número de autorizações que um contribuinte pode conceder. Anteriormente, o limite era de cinco CPFs diferentes por contribuinte.
Agora, esse número subiu para 20 autorizações. Isso representa um avanço significativo, especialmente para escritórios de contabilidade e profissionais que atendem muitos clientes. A ampliação visa facilitar o trabalho desses profissionais sem comprometer a segurança digital.
Vantagens dessa mudança:
- Capacidade ampliada: Profissionais de contabilidade podem gerenciar mais autorizações sem ter que solicitar repetidamente o compartilhamento de dados.
- Menos risco de compartilhamento indevido: A possibilidade de aumentar o número de autorizações permite que o contribuinte distribua mais facilmente o acesso, evitando o compartilhamento excessivo de informações sensíveis, como senhas.
Segurança e criptografia das informações
A Receita Federal reforça que todos os dados compartilhados via essas plataformas são criptografados, garantindo que as informações fiscais permaneçam seguras durante todo o processo de autorização e consulta. Isso significa que, mesmo que o terceiro autorizado acesse os dados, as informações estarão protegidas contra interceptações ou acessos não autorizados.
A Declaração do Imposto de Renda 2025 começou a ser recebida em 17 de março, com prazo final para envio até 30 de maio de 2025. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multas, que podem variar entre R$ 165,74 e até 20% do valor do imposto devido, dependendo da situação.
Para evitar contratempos e garantir que a declaração seja entregue sem problemas, a Receita Federal recomenda que os contribuintes não deixem para enviar a declaração nos últimos dias, quando os sistemas tendem a ficar mais congestionados.
Atendimento ao contribuinte
Caso o contribuinte tenha dúvidas sobre o processo de autorização de acesso ou sobre como preencher sua Declaração de Imposto de Renda, é possível contar com diversos canais de atendimento oferecidos pela Receita Federal:
- Central de Atendimento da Receita Federal: Para dúvidas gerais e específicas.
- Fale Conosco: Um serviço online para tirar dúvidas relacionadas à plataforma e ao processo de declaração.
- Atendimento presencial: Para quem preferir um atendimento físico, os postos de atendimento presencial também estão disponíveis.
Essas mudanças representam um avanço importante no sistema fiscal brasileiro, promovendo mais segurança digital e facilitando o processo de declaração para os contribuintes.
