O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Ele garante uma renda mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, ajudando a manter condições básicas de vida para aqueles que não possuem meios próprios de sustento.
Com as mudanças para 2025, é essencial que os beneficiários e aqueles que pretendem solicitar o benefício fiquem atentos às novas regras e requisitos.
A partir de fevereiro de 2025, o valor do BPC foi reajustado para R$ 1.518 mensais, seguindo a atualização do salário mínimo nacional. Esse ajuste tem o objetivo de preservar o poder de compra dos beneficiários diante das variações econômicas e da inflação.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover seu sustento.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentam dificuldades para garantir sua sobrevivência.
Para se qualificar, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Em 2025, esse valor corresponde a R$ 379,50 por pessoa do grupo familiar.
Uma mudança importante implementada neste ano é a exclusão da renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio no cálculo da renda familiar. Essa medida facilita o acesso ao benefício para aqueles que realmente necessitam.
Novas regras do BPC em 2025
Para garantir maior segurança e eficiência na concessão do benefício, algumas novas diretrizes foram implementadas:
- Cadastramento biométrico obrigatório em regiões onde a tecnologia está disponível, para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
- Atualização cadastral obrigatória a cada dois anos, garantindo que os dados do beneficiário estejam sempre corretos e atualizados.
- Consideração de todos os rendimentos brutos dos membros do domicílio no cálculo da renda per capita, tornando o processo de avaliação mais preciso e justo.
Impacto do salário mínimo no BPC
O BPC está diretamente vinculado ao salário mínimo, o que significa que qualquer alteração nesse valor afeta o benefício. Entre 2025 e 2030, foi estabelecido que o aumento real do salário mínimo não poderá ultrapassar 2,5% ao ano, além da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Essa política tem o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade do programa, mantendo a assistência social sustentável para as próximas gerações.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita por qualquer pessoa que atenda aos critérios estabelecidos. O processo ocorre em três etapas principais:
- Cadastro no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
- Solicitação pelo INSS: O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
- Análise e aprovação: O INSS avaliará os documentos apresentados e poderá solicitar uma perícia social para comprovar a situação de vulnerabilidade.
Caso o benefício seja concedido, os pagamentos começam a ser realizados mensalmente.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acesse o site oficial “Meu INSS” para mais informações.
