A sanção da Lei 2942/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um avanço nas políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil.
A medida altera a forma como as medidas protetivas são aplicadas, tornando o monitoramento eletrônico uma ferramenta central na prevenção de crimes mais graves.
Com a nova legislação, o uso da tornozeleira eletrônica deixa de ser uma opção eventual e passa a ser obrigatório sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A decisão judicial agora precisa considerar essa medida como prioridade, e, caso não seja aplicada, o juiz deverá apresentar uma justificativa formal.
Monitoramento em tempo real
A tornozeleira eletrônica funciona por meio de tecnologia de geolocalização, permitindo o acompanhamento contínuo dos passos do agressor. O sistema registra deslocamentos, estabelece limites de aproximação e identifica qualquer tentativa de violação das regras impostas pela Justiça.
Na prática, o agressor passa a ser vigiado 24 horas por dia, e qualquer descumprimento das restrições pode gerar alertas imediatos para as autoridades.
Integração com sistema de proteção
Um dos principais diferenciais da nova lei é a integração da tornozeleira com o sistema “Alerta Mulher Segura”. Essa conexão permite que, ao menor sinal de aproximação indevida, a vítima seja avisada instantaneamente, enquanto as forças de segurança são acionadas automaticamente.
Essa resposta rápida é fundamental para evitar que situações de risco evoluam para episódios de violência mais graves.
Dados que reforçam a necessidade da medida
A mudança na legislação foi impulsionada por dados preocupantes. Levantamentos recentes apontam que uma parcela significativa de vítimas de feminicídio já possuía medidas protetivas ativas no momento do crime.
Esse cenário evidenciou que, sem fiscalização efetiva, as medidas judiciais acabam sendo insuficientes para impedir a ação do agressor. A tornozeleira surge justamente como um mecanismo de controle mais rigoroso.
Reforço à Lei Maria da Penha
A medida se soma aos instrumentos já previstos na Lei Maria da Penha, fortalecendo ainda mais a rede de proteção às mulheres no país.
Agora, além das medidas tradicionais, há um acompanhamento tecnológico que permite monitorar o agressor em tempo real, aumentando a efetividade das ações preventivas.
Apesar de representar um passo importante, a nova lei não resolve o problema em sua origem. O próprio governo destaca que a legislação atua sobre os efeitos da violência, mas não elimina suas causas.
O enfrentamento definitivo da violência contra a mulher depende de educação, conscientização e transformação cultural, promovendo respeito e igualdade de gênero desde as bases da sociedade.
A obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica inaugura uma nova fase no combate à violência doméstica no Brasil. Com monitoramento constante, resposta rápida e maior rigor judicial, a medida busca salvar vidas e oferecer às vítimas uma proteção mais efetiva e concreta.
