O Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal é um banco de dados que registra informações pessoais de famílias de baixa renda e se tornou a principal ferramenta para identificar famílias que têm direito aos diversos benefícios governamentais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Para realizar o cadastro, o membro da família intitulado Responsável Familiar deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação completa de todos os membros da família. Entretanto, após o cadastro, grande parte dos procedimentos podem ser realizados a partir dos aplicativos oficiais dos programas. Mas é importante mencionar que, para isso, o titular precisa ter acesso à internet ou estar conectado no momento que for atualizar os seus dados.
Como realizar o cadastro
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), para realizar o cadastro no CadÚnico, o Responsável Familiar deve comparecer ao posto de atendimento mais próximo de sua residência na cidade onde mora. É necessário levar documentos de todos os familiares, incluindo comprovante de residência, principalmente contas de luz.
Vale reforçar que o cadastro é destinado principalmente para as famílias cuja renda mensal é inferior a meio salário mínimo por pessoa. No entanto, as pessoas com rendimentos mais elevados também podem ser incluídas se cumprirem determinados critérios ou estiverem em comunidades tradicionais como os aborígenes, antigos refugiados e comunidades ribeirinhas.
É importante ressaltar que a inscrição não garante a participação em atividades sociais. Cada benefício possui padrões e políticas próprias, que são definidas pelo gestor responsável.
Vantagens do acesso remoto para receber os benefícios
Após o cadastro, as informações e serviços do CadÚnico podem ser acessados diretamente pelas plataformas digitais como o aplicativo Meu CadÚnico. Essa ferramenta permite atualizar informações, consultar benefícios e verificar elegibilidade para programas sociais, tudo sem sair de casa.
Os principais benefícios disponíveis são Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Preço Social de Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida. Além disso, governos estaduais e municipais usam o cadastro único para oferecer benefícios locais, como distribuição de cestas básicas e isenção de impostos públicos.