Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais a informação de que a partir de janeiro de 2025, motoristas de carros automáticos precisariam de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica para dirigir esse tipo de veículo. Essa notícia gerou muitas dúvidas entre os motoristas, levando muitos a acreditarem que a legislação estava prestes a mudar. No entanto, a verdade por trás dessa afirmação é bem diferente.
O projeto de lei que deu origem à confusão está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2017. Ele propõe a criação de uma modalidade específica de habilitação para motoristas que conduzem carros automáticos, ou seja, aqueles veículos que não exigem a troca manual de marchas. A ideia é que a habilitação fosse diferenciada para quem dirige esse tipo de carro, com uma formação e um teste prático adaptados a esse modelo de veículo.
Por que essa ideia gerou tanto burburinho?
A divulgação de que a CNH específica para carros automáticos começaria a valer a partir de janeiro de 2025 gerou alvoroço, pois muitos motoristas acreditaram que a medida já estava em vigor.
No entanto, essa ideia de um “novo tipo de CNH” para carros automáticos não passou de uma especulação. O que aconteceu foi que o projeto, que tramita no Congresso, recebeu certa atenção, mas ainda está longe de ser aprovado. Portanto, a informação sobre a mudança iminente nas regras de habilitação é falsa.
Andamento do projeto no Congresso Nacional
De acordo com investigações do Estadão Verifica, a proposta ainda não foi aprovada e sequer tem data para ser votada. O projeto recebeu um parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em dezembro de 2023, mas isso não significa que ele tenha sido aprovado em definitivo. Para que qualquer mudança na legislação aconteça, o projeto ainda precisa passar por outras etapas, incluindo a aprovação final no Congresso e a sanção presidencial.
Além disso, é importante entender que, mesmo que o projeto seja aprovado, ele só entraria em vigor após um período de regulamentação, ou seja, não teria um efeito imediato.
Ainda não há exigência de CNH específica para carros automáticos
Neste momento, não existe nenhuma exigência de CNH específica para motoristas de carros automáticos. A legislação atual, que estabelece a habilitação para dirigir veículos de categorias A e B, continua válida. Isso significa que não é necessário ter uma habilitação diferenciada para conduzir carros automáticos, desde que o motorista possua uma CNH válida e regular.
Se o projeto de lei for aprovado futuramente, poderá ser criado um novo tipo de CNH ou uma modificação nas exigências para quem deseja dirigir carros automáticos. No entanto, esse processo está em fase de discussão no Congresso e está longe de ser uma realidade.
Portanto, motoristas podem respirar aliviados, sabendo que, por enquanto, as regras permanecem as mesmas. Se, no futuro, houver alguma mudança, o processo de implementação será gradual e devidamente comunicado à população.
