No último dia 26 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita a inclusão do diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de identidade dos cidadãos.
A proposta agora segue para votação no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa simplificar o acesso de pessoas com deficiência a diversos serviços e garantir seus direitos de maneira mais eficaz. O projeto foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que é o primeiro parlamentar a tornar público seu diagnóstico de autismo no Congresso Nacional.
O que muda com o novo projeto?
A principal alteração trazida pelo projeto de lei é a possibilidade de inscrever o diagnóstico de deficiência diretamente na carteira de identidade do portador. Isso inclui tanto deficiências físicas quanto mentais, proporcionando um meio prático para que as pessoas possam comprovar sua condição quando necessário, sem enfrentar a burocracia ou a resistência que frequentemente ocorrem em situações cotidianas.
A inclusão de um diagnóstico na carteira de identidade visa, portanto, facilitar o exercício de direitos fundamentais já garantidos pela legislação, mas muitas vezes negados ou dificultados na prática.
Histórias que justificam a proposta
Amom Mandel compartilhou sua própria experiência ao longo do processo de elaboração do projeto. Ele relatou que, mesmo sendo uma pessoa pública e com diagnóstico de autismo, enfrentou inúmeros obstáculos para garantir acesso a serviços e direitos.
A falta de reconhecimento formal e a complexidade da burocracia muitas vezes dificultavam a comprovação de sua condição. Ao longo de sua trajetória, presenciou familiares e conhecidos enfrentando as mesmas dificuldades. Isso reforça a importância do projeto, que visa combater a discriminação e garantir que as pessoas com deficiência possam usufruir de seus direitos sem ser constantemente desafiadas a comprovar suas condições.
A criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD)
Além de possibilitar a inclusão do diagnóstico de deficiência na carteira de identidade, o projeto de lei também cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). Essa carteira terá validade em todo o território nacional e poderá ser utilizada por pessoas com qualquer tipo de deficiência para facilitar o acesso a serviços públicos e privados, que garantam direitos e benefícios específicos para esse grupo.
A CNIPCD trará uma série de benefícios adicionais, como:
- Validade de no mínimo 5 anos: A carteira terá uma validade razoável, evitando que a pessoa precise renovar constantemente o documento.
- Número vinculado ao CPF: A CNIPCD estará vinculada ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), garantindo maior segurança e rastreabilidade.
- Isenção de custos: A emissão tanto da CNIPCD quanto a alteração da carteira de identidade para incluir a menção à deficiência serão gratuitas, permitindo que todas as pessoas, independentemente de sua condição financeira, possam usufruir desse direito.
Requisitos para a inclusão do diagnóstico
Para que a menção à deficiência seja feita na carteira de identidade, será necessário que o indivíduo apresente documentos comprobatórios de sua condição. Essa comprovação poderá ser solicitada no momento da expedição ou da alteração do documento.
Além disso, o pedido de inclusão deverá ser expresso pela pessoa interessada, garantindo que a decisão seja consciente e voluntária.
Próximos passos e desafios
Agora que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele precisa passar pela votação no Senado antes de ser encaminhado para a sanção presidencial. Embora a proposta seja bem recebida por muitos, ainda existem desafios a serem enfrentados, como a adaptação dos sistemas de emissão de documentos e a conscientização de órgãos públicos e privados sobre a importância de respeitar a menção à deficiência na carteira de identidade.
Outro desafio importante será garantir que a proposta seja aplicada de maneira eficaz, sem que as pessoas com deficiência enfrentem novas barreiras, como a falta de informações ou a discriminação, no momento da solicitação de serviços ou benefícios.
O próximo passo é garantir que, após sua sanção, o projeto seja implementado de forma eficaz e que as pessoas com deficiência possam, de fato, usufruir dos benefícios dessa nova legislação.
