Apesar de passarem meses aguardando a concessão de vistos no Brasil, muitos brasileiros têm enfrentado novos desafios ao tentar regularizar sua situação em Portugal.
O que deveria ser um processo facilitado, principalmente para cidadãos oriundos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tem se transformado numa verdadeira saga burocrática e emocional.
A promessa do visto de procura de trabalho
O visto de procura de trabalho em Portugal surgiu como uma alternativa esperançosa para brasileiros que desejam construir uma vida na Europa. Com ele, o imigrante pode entrar legalmente no país e tem um prazo, em teoria, de até 120 dias para conseguir um contrato de trabalho e solicitar a autorização de residência.
Porém, muitos desses imigrantes têm relatado que, mesmo após a concessão do visto ainda no Brasil, o processo não se conclui como esperado. A burocracia em território português, especialmente relacionada à Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), tem dificultado a permanência legal desses estrangeiros.
Bruna e Heric
A cabeleireira Bruna Miranda e seu marido, Heric, chegaram a Portugal com todos os documentos exigidos e o visto em mãos. Contudo, a tão esperada entrevista para dar início ao processo de regularização, que deveria estar automaticamente garantida no momento da concessão do visto, nunca foi agendada pela AIMA.
O casal desembarcou em março. Apenas 19 dias depois, foram convocados para apresentar um contrato de trabalho, mesmo estando dentro do período legal de 120 dias para buscar emprego.
Sem o contrato em mãos, Bruna foi informada de que teria mais dez dias para apresentar o documento, sob pena de ver seu processo recusado.
Falhas administrativas da AIMA e insegurança jurídica
Segundo Bruna, a AIMA ignorou as diretrizes claras estabelecidas para o visto de procura de trabalho, especialmente aquelas válidas para cidadãos da CPLP. Além de reduzir arbitrariamente o prazo de busca por emprego de 120 para 30 dias, também exigiu um contrato de trabalho em vez da comprovação de meios de subsistência, como prevê a legislação.
Essas exigências desconsideram o conteúdo oficial publicado pela própria agência, provocando insegurança jurídica e instabilidade para imigrantes que chegam com expectativas de legalidade e inclusão.
Atuação dos advogados e a luta por justiça
No caso de Bruna e Heric, a solução começou a surgir quando o casal contratou o advogado Célio Sauer, especialista em imigração. Sauer notificou formalmente a AIMA, cobrando explicações e respeito às diretrizes do próprio governo português.
Segundo o advogado, esse tipo de falha administrativa afronta tanto o direito interno quanto os compromissos assumidos por Portugal com os demais países da CPLP. Ele afirma que vários outros clientes brasileiros têm enfrentado problemas semelhantes e que há um padrão preocupante de desrespeito ao processo legal.
Enquanto não houver uma mudança efetiva nas práticas administrativas e um compromisso real com a inclusão dos imigrantes, histórias como a de Bruna e Heric continuarão se repetindo, e o visto continuará sendo apenas o começo de uma longa jornada.
