O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou as regras para aposentadoria especial em 2024, permitindo que trabalhadores brasileiros expostos a riscos à saúde se aposentem aos 55 anos com 100% do benefício.
Aprovado pelo Projeto de Lei 42/2024, o direito vale para categorias como motoristas, soldadores e técnicos de enfermagem, que comprovem pelo menos 15 anos de contribuição em atividades insalubres. A medida busca reparar anos de desgaste físico e mental, garantindo acesso justo à previdência.
Quais brasileiros tem direito à aposentadoria especial
Vale mencionar que a aposentadoria especial é destinada a profissionais que atuaram sob exposição constante a agentes nocivos, como químicos, ruídos excessivos ou calor intenso. Além dos 55 anos com 15 anos de contribuição, há outras possibilidades:
- 58 anos + 20 anos de contribuição em atividades de risco;
- 60 anos + 25 anos de contribuição em condições perigosas.
É importante mencionar que a lista inclui mais de 30 profissões, como eletricistas, operadores de câmaras frigoríficas e vigilantes armados. Isso porque o INSS considera a rotina de trabalho: por exemplo, motoristas de ônibus enfrentam vibrações e jornadas exaustivas, enquanto soldadores lidam com radiação ultravioleta.
Outro detalhe importante é a necessidade de documentação específica. Além da Carteira de Trabalho e CPF, é obrigatório apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Esses documentos comprovam a exposição a riscos e são emitidos pelas empresas.
Passo a passo para solicitar o benefício online
O pedido pode ser feito totalmente online pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br;
- Selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
- Anexe os documentos digitais (PPP, LTCAT, CTPS e identificação);
- Envie a solicitação e acompanhe o status pela plataforma.
Além disso, o INSS pode agendar perícia médica para validar as condições de saúde. Em 2023, mais de 80 mil pedidos foram negados por falta de documentos adequados. Por isso, a dica é reunir todos os comprovantes antes de iniciar o processo.
Para quem não tem o PPP ou LTCAT, é possível solicitar na Justiça com testemunhas ou laudos independentes. Vale destacar que, desde 2024, o INSS aceita laudos do SUS para comprovar exposição a agentes químicos, como em casos de técnicos de enfermagem que manuseiam medicamentos perigosos.
