O governo brasileiro anunciou, em fevereiro de 2025, uma importante mudança no contexto dos empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida, que modifica o limite de financiamento dos empréstimos consignados, tem gerado preocupações entre os beneficiários e o setor bancário.
O governo brasileiro anunciou que, a partir de fevereiro de 2025, o prazo de pagamento dos empréstimos consignados passaria de 84 para 96 meses. Essa alteração foi comunicada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e visa diluir as parcelas monetárias, proporcionando um alívio financeiro para os beneficiários. Segundo o governo, a medida tem como objetivo beneficiar os aposentados e pensionistas, possibilitando um pagamento mais acessível e de longo prazo.
A mudança afeta três tipos de empréstimos consignados:
- Empréstimos com desconto em folha para os beneficiários do INSS
- Cartão de crédito consignado
- Cartão consignado de benefício
Com isso, a ampliação do prazo de pagamento pode representar uma oportunidade para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo uma alternativa de pagamento mais suave e com menor valor por parcela.
Impacto para os beneficiários do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de provar a própria subsistência e que vivem em situação de vulnerabilidade social. Para muitos beneficiários, o BPC é a principal fonte de renda, e a possibilidade de contar com um prazo mais longo para quitar dívidas pode parecer uma solução viável.
Contudo, essa medida também pode gerar cortes nos valores pagos, impactando diretamente a vida de quem depende dessa assistência. Embora a extensão do prazo de pagamento tenha como objetivo reduzir o valor das parcelas mensais, a possibilidade de cortes no valor dos benefícios pagos, devido a ajustes fiscais e orçamentários, é uma preocupação que assola os beneficiários.
A mudança nas condições de pagamento pode ser vista com cautela, uma vez que, além do impacto da redução no valor do BPC, existe o risco de novos ajustes que dificultam ainda mais a estabilidade financeira dos aposentados e pensionistas.
Manutenção dos limites de endividamento
Apesar da ampliação do prazo de pagamento, o governo decidiu não alterar os limites de individualização dos aposentados e pensionistas. As regras permanecem as mesmas:
- Até 35% para empréstimos com desconto em folha
- Até 5% para o cartão de crédito consignado
- Até 5% para o cartão consignado de benefício
Esse limite de individualização, apesar de não ter sofrido alterações, já é alvo de críticas por não permitir que muitos investidores tenham acesso a valores suficientes para quitar suas dívidas de forma eficaz. Além disso, o aumento no prazo pode resultar em uma sobrecarga financeira futura, já que os beneficiários ficarão mais tempo comprometidos com as parcelas.
Setor bancário e as críticas ao novo modelo
A ampliação do prazo de financiamento gerou respostas positivas por parte das instituições financeiras. Embora a medida tenha sido pensada como uma forma de aliviar a situação financeira dos beneficiários, o setor bancário enxerga com preocupação as implicações econômicas dessa decisão.
Em janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou um aumento no teto de juros do empréstimo consignado, elevando a taxa de 1,66% para 1,80% ao mês. Entretanto, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) argumentou que a taxa deveria ser de pelo menos 1,99% ao mês, para que os bancos tivessem mais disposição para oferecer crédito.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência do CNPS para fixar o teto de juros. Segundo a ABBC, a definição dessa taxa deveria ser responsabilidade do Conselho Monetário Nacional, órgão que já possui prerrogativas sobre a política monetária do país.
O que esperar para os próximos meses?
Ainda que a medida tenha como foco proporcionar uma diluição das parcelas, a dúvida sobre a manutenção do valor integral do BPC e os cortes que podem ocorrer nos benefícios pagos continuam sendo um grande ponto de interrogação. Além disso, a ocorrência negativa do setor bancário pode levar a novos ajustes nas taxas de juros, o que complicaria ainda mais a situação dos beneficiários, principalmente aqueles que já estão sem limite de seu endividamento.
Os próximos meses serão fundamentais para entender os desdobramentos dessa decisão e como ela impactará os beneficiários do INSS e do BPC. Para os aposentados e pensionistas, é essencial que o governo garanta uma avaliação contínua dos efeitos dessa medida e considere as necessidades reais de quem depende desses recursos para a sobrevivência.
