O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou que centenas de famílias podem ter o repasse do Bolsa Família interrompido por causa da falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse caso, é importante que o Responsável Familiar compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação completa de todos os membros da família. Além disso, pode ser necessário a comprovação de renda, garantindo que as famílias estão dentro dos parâmetros para o repasse do benefício.
Vale lembrar que, para ter acesso à transferência de renda, a família precisa ter uma renda mensal igual ou inferior a R$218,00 por pessoa. Famílias beneficiárias que tenham um aumento na renda, podem ter o repasse reduzido em 50% pela Regra de Proteção do Bolsa Família.
Regras Condicionais do Bolsa Família
O Bolsa Família possui uma série de regras condicionais que precisam ser cumpridas por todos os membros da família para garantir o repasse do benefício. Em caso de descumprimento das Regras Condicionais, o repasse do Bolsa Família pode ficar suspenso até segunda ordem.
Veja quais são as Regras Condicionais do Bolsa Família a seguir:
- Frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento nutricional das crianças até sete anos;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
É importante mencionar que o desbloqueio acontece se forma automática quando a família volta a cumprir as exigências. Entretanto, é importante lembrar, também, que nesse caso, a família não tem direito às parcelas retroativas, que ficaram suspensas pelo bloqueio.
Calendário do Bolsa Família de fevereiro
O MDS já liberou o calendário oficial de fevereiro, que deve ser escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. O repasse deve ser feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) nos últimos dez dias úteis do mês. Veja o calendário completo a seguir:
- NIS final 1: 17 de fevereiro;
- NIS final 2: 18 de fevereiro;
- NIS final 3: 19 de fevereiro;
- NIS final 4: 20 de fevereiro;
- NIS final 5: 21 de fevereiro;
- NIS final 6: 24 de fevereiro;
- NIS final 7: 25 de fevereiro;
- NIS final 8: 26 de fevereiro;
- NIS final 9: 27 de fevereiro;
- NIS final 0: 28 de fevereiro.
