O governo federal vinha analisando a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A justificativa era que essa modalidade impedia os trabalhadores de retirarem o saldo total do fundo no caso de demissão sem justa causa, dificultando o acesso ao dinheiro justamente em um momento de maior necessidade.
No entanto, a proposta foi temporariamente descartada, pois há receio de que a medida seja mal recebida pela população e usada politicamente pela oposição como um retrocesso nos direitos trabalhistas. Mas novas ideias surgiram.
Bloqueio do saque-aniversário pode ser liberado para sempre
Agora, a equipe econômica do governo federal estuda dois caminhos para lidar com a situação da modalidade de saque criada no governo anterior.
A primeira opção seria manter o saque-aniversário e revogar a regra que impede o trabalhador de sacar o saldo integral do FGTS ao ser demitido.
Neste caso, o saque-aniversário continuaria valendo, mas o bloqueio seria liberado, e quando demitido, o profissional ainda teria direito ao saque dos valores do fundo imediatamente, sem precisar aguardar o mês do aniversário.
No entanto, essa opção encontra algumas barreiras técnicas, já que existe atualmente uma modalidade de empréstimo que libera antecipadamente até 10 anos desse saque aos trabalhadores.
Nela, o interessado pega os valores emprestados com uma taxa de juros cobrada pelos bancos e abre mão dos saques nos anos seguintes.
Contudo, se o saque por demissão ocorrer, o trabalhador retiraria o dinheiro que os bancos receberiam no futuro, criando a necessidade de novas regras.
Já a segunda alternativa prevê manter o saque-aniversário apenas por um período de transição, enquanto se estrutura um modelo de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.
Com essa nova linha de crédito em funcionamento, o governo poderia, no futuro, descontinuar o saque-aniversário sem gerar impactos negativos para os trabalhadores, substituindo um benefício por outro e evitando desgastes políticos.
Uma linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi anunciado pelo governo no final de janeiro e deve começar a operar em breve, mas nenhum anúncio sobre mudanças na modalidade de saque do FGTS foi realizado até então.
Ou seja, por enquanto, não há nenhuma decisão oficial. O saque-aniversário segue valendo normalmente, e qualquer mudança dependerá de novas discussões entre governo, Congresso e setores envolvidos.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo da conta do fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
Diferente do saque tradicional, que só permite acesso ao dinheiro em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição de imóvel, essa alternativa dá ao trabalhador a possibilidade de ter um valor disponível com mais regularidade.
Atualmente, qualquer trabalhador com saldo no FGTS pode aderir ao saque-aniversário, bastando solicitar a mudança de regime pelo aplicativo do FGTS, site da Caixa ou presencialmente nas agências do banco.
No entanto, ao escolher essa opção, o profissional abre mão do direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40% sobre o montante depositado pelo empregador.
