O debate sobre a redução das taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais nas compras com vale-alimentação e vale-refeição ganhou força recentemente.
A principal proposta em análise é a integração desses cartões de benefícios ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o que poderia garantir um teto para as taxas, semelhante ao que já ocorre com cartões de débito e pré-pago. No entanto, essa mudança encontra resistência no Banco Central (BC), que não considera os benefícios como meios de pagamento comuns.
Problema das altas taxas para comerciantes
Atualmente, os lojistas que aceitam VA e VR enfrentam taxas elevadas, girando em torno de 6% por transação. Em comparação, as taxas dos cartões de débito são limitadas a 0,5% e as dos cartões pré-pagos, a 0,7%. Esse custo adicional pode ser repassado ao consumidor final, elevando o preço das refeições e simplificando o poder de compra dos trabalhadores.
A justificativa das empresas do setor para essas taxas mais altas é o custo operacional e os benefícios oferecidos aos usuários. No entanto, há uma pressão crescente para que o governo encontre soluções que diminuam os custos para comerciantes e consumidores.
Integração ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
Os técnicos do Ministério da Fazenda acreditam que a melhor solução para reduzir as taxas seria a inclusão dos cartões de benefícios no SPB, o que garantiria um limite para as taxas cobradas, como já ocorre com outros meios de pagamento.
Com essa medida, os emissores de VA e VR ficariam sujeitos às mesmas regras dos cartões de débito e pré-pago, reduzindo os encargos para os comerciantes e, consequentemente, os preços para os consumidores.
Resistência do Banco Central e do novo cenário
O Banco Central, responsável pela regulação do sistema financeiro, tem se mostrado resistente à ideia de integrar os benefícios ao SPB. A justificativa é que esses cartões possuem especificações específicas, não podem ser sacados e não representam risco sistêmico.
No entanto, com a mudança na diretoria do BC, agora liderada por Gabriel Galípolo, indicada pelo governo, há expectativas de que esse entendimento possa mudar. Ainda assim, até o momento, não houve sinalizações concretas de que o BC aceitará essa nova atribuição.
Interoperabilidade e portabilidade no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Outro ponto central na discussão é a regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade dos benefícios:
- Interoperabilidade: Permite que qualquer estabelecimento aceite qualquer bandeira de vale-refeição ou alimentação, aumentando a concorrência e facilitando a vida do trabalhador.
- Portabilidade: Permite que o trabalhador troque sua operadora de benefício sem depender do empregador, aumentando sua liberdade de escolha.
Atualmente, os lojistas só aceitam as bandeiras com as quais possuem contrato, o que limita a competitividade do mercado.
Propostas das partes envolvidas
- Ministério da Fazenda: Defende a integração ao SPB e a interoperabilidade como soluções mais viáveis para reduzir as taxas.
- Banco Central: Mantém sua posição de que os benefícios não devem ser tratados como meios de pagamento tradicionais.
- ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados): Propôs substituir os cartões de benefícios pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas.
- ABBT (Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador): Sugere descontos temporários para pequenos comerciantes, mas se opõe à portabilidade, alegando que traria custos adicionais.
- Novas empresas do setor (como iFood e fintechs): Defendem a abertura do mercado para aumentar a concorrência e reduzir os preços.
O debate sobre a regulamentação do vale-alimentação e vale-refeição ainda está longe de um consenso. A inclusão no SPB e a regulamentação da interoperabilidade são vistas como as melhores opções para reduzir as taxas, mas enfrentam resistência do Banco Central e das grandes empresas do setor.
Enquanto isso, o governo busca uma solução rápida para amenizar os altos custos dos alimentos, que impactam diretamente o orçamento das famílias brasileiras. A decisão final dependerá do equilíbrio entre os interesses do mercado, da regulação do sistema financeiro e da necessidade de aliviar o bolso do consumidor.
Nos próximos meses, a postura do Banco Central e a negociação com os setores envolvidos serão determinantes para definir os rumores desse mercado e o impacto nas finanças de milhões de trabalhadores e empresas em todo o país.
