A exigência de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição foi eliminada, permitindo que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam se aposentar apenas com base nos anos de serviço, sem precisar atingir uma faixa etária específica.
Trata-se de uma recente mudança no sistema previdenciário que trouxe impacto direto para milhões de trabalhadores brasileiros.
Com essa alteração, homens que completarem 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos poderão requerer o benefício imediatamente, sem a necessidade de esperar mais tempo para deixar o mercado de trabalho.
Aposentadoria mínima por tempo de contribuição é cancelada
A reformulação das regras visa beneficiar profissionais que ingressaram cedo no mercado e acumulam um longo histórico de contribuições, como trabalhadores rurais e operários industriais.
Anteriormente, esses segurados eram obrigados a seguir normas que exigiam uma combinação entre idade e tempo de serviço para garantir a aposentadoria.
Agora, com a nova regulamentação, basta comprovar o período mínimo de contribuições para garantir o direito ao benefício.
Uma das principais mudanças é a forma de cálculo do valor da aposentadoria.
O novo modelo leva em consideração todas as contribuições feitas a partir de 1994 e não aplica mais o fator previdenciário, mecanismo que antes reduzia o valor do benefício para aqueles que se aposentavam mais cedo.
Além disso, há um incentivo para quem decidir continuar contribuindo após o tempo mínimo exigido: para cada ano adicional de serviço, o valor da aposentadoria será aumentado em 2%, permitindo um benefício maior para aqueles que optarem por permanecer na ativa por mais tempo.
A flexibilização do sistema também traz reflexos para a economia.
Com mais segurados alcançando os requisitos para aposentadoria mais cedo, o mercado de trabalho pode sofrer alterações, com maior rotatividade e renovação de postos de emprego.
No entanto, especialistas alertam que o crescimento no número de beneficiários pode gerar desafios financeiros para a Previdência, exigindo medidas futuras para equilibrar as contas do sistema.
Como solicitar a aposentadoria seguindo a nova regra
Os segurados que desejam solicitar a aposentadoria seguindo a nova regra devem acessar o portal Meu INSS, realizar o login e selecionar a opção correspondente ao benefício.
Após preencher os dados, é necessário anexar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.
O prazo para análise do pedido é de até 45 dias, e, caso haja pendências, o segurado será notificado para apresentar a documentação necessária.
Com essas mudanças, trabalhadores ganham mais autonomia para decidir o momento ideal de encerrar sua jornada profissional, garantindo um planejamento financeiro mais flexível e adaptado às suas necessidades individuais.
