A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou suas ações de fiscalização no Brasil, e nesta segunda-feira (26) divulgou um balanço parcial de uma operação que teve como alvo os depósitos das plataformas Amazon, Mercado Livre e Shopee.
A ofensiva, que faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), busca coibir a comercialização de equipamentos de telecomunicações sem homologação, considerados irregulares pelas normas técnicas brasileiras.
Drones lideram as apreensões nos depósitos fiscalizados
Segundo dados divulgados até as 14h20 do mesmo dia, foram apreendidos mais de 1.400 produtos irregulares. Os drones figuram como os principais itens capturados pela fiscalização.
Somente na Amazon, em um centro de distribuição em Cajamar (SP), foram encontrados mil itens fora da conformidade, dos quais 400 eram drones. No caso do Mercado Livre, 466 drones foram apreendidos no estado de Santa Catarina, e outros 21 na Bahia.
A Shopee também está sendo investigada, com inspeções em andamento nos depósitos localizados em Contagem (MG), São João de Meriti (RJ) e Hidrolândia (GO). Até o momento, não há confirmação oficial da apreensão de itens irregulares na plataforma.
Reações das empresas e cooperação com os órgãos reguladores
Após a coletiva de imprensa da Anatel, o Mercado Livre se posicionou por meio de nota, afirmando que atua proativamente para prevenir o uso indevido de sua plataforma, reforçando seu compromisso com a experiência dos usuários e destacando sua colaboração com a agência reguladora e outros entes públicos.
A Shopee, por sua vez, negou que tenha tido produtos apreendidos até o momento e destacou sua parceria contínua com a Anatel no combate à venda de dispositivos sem homologação.
A empresa afirmou ainda que exige o código de homologação de todos os vendedores que comercializam celulares e TV boxes e que investiga e toma medidas cabíveis assim que identifica possíveis infrações às suas políticas internas.
Destino dos produtos apreendidos e próximos passos da operação
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, esclareceu que, caso os produtos apreendidos possam ser regularizados, os donos terão a possibilidade de recuperá-los mediante os trâmites legais junto à Anatel.
No entanto, se não houver viabilidade para regularização, os produtos podem ser reaproveitados para outros fins ou até destruídos, respeitando normas ambientais e de descarte sustentável.
A operação seguirá ao longo da semana, com novas inspeções em depósitos e a expectativa de novos balanços parciais. A agência informou que um processo de apuração será aberto para investigar o descumprimento de obrigações por parte das plataformas.
Em caso de comprovação de irregularidades, poderão ser aplicadas sanções administrativas, com multas que podem atingir até R$ 50 milhões, conforme previsto em regulamento.
Ações anteriores e cenário crescente de irregularidades
Essa não é a primeira vez que a Anatel atua nesse sentido. Desde o ano passado, a agência vem monitorando o ambiente digital em busca de anúncios de produtos ilegais, como celulares piratas.
Foram feitas solicitações de remoção desses anúncios, bem como dos perfis responsáveis. Porém, como a venda continuou ocorrendo em larga escala, a agência decidiu intensificar a abordagem por meio de operações presenciais em centros logísticos.
A crescente demanda por dispositivos tecnológicos, como drones e aparelhos de streaming, amplia o desafio regulatório. A comercialização de produtos sem homologação não apenas fere as normas técnicas, mas também coloca em risco a segurança do consumidor e a integridade das redes de telecomunicações no país.
Um alerta à responsabilidade das plataformas digitais
O conselheiro da Anatel e coordenador das ações do PACP, Alexandre Freire, reforçou a necessidade de ação firme por parte dos marketplaces. Ele destacou que essas plataformas, assim como qualquer agente comercial, não podem postergar a adoção de medidas efetivas para combater a venda de equipamentos ilegais.
Freire enfatizou que permitir a circulação de produtos de telecomunicações não homologados expõe o consumidor a riscos sérios, e que a fiscalização não pode depender apenas do diálogo voluntário com empresas.
A operação, portanto, não é apenas uma medida repressiva, mas um passo simbólico para exigir responsabilidade de empresas que movimentam bilhões de reais anualmente no Brasil.
A expectativa é que a ação da Anatel sirva de alerta para o setor e que haja um fortalecimento das políticas internas de controle e validação de produtos por parte das plataformas.
