Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram removidos do Simples Nacional em 1º de janeiro têm até o dia 31 deste mês para quitar suas pendências e retomar o enquadramento no regime. Segundo informações divulgadas pela Secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, 1.876.334 devedores foram notificados, sendo 1.121.419 deles MEIs.
Para ser reenquadrado no Simples Nacional, o MEI deve acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e realizar a solicitação correspondente. O processo começa com a escolha do regime, seguido pela solicitação de enquadramento no Simei.
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Regularização do MEI
Em seguida, é preciso resolver quaisquer pendências financeiras ou cadastrais. Se houver algum problema, o sistema emitirá um relatório detalhado. As instruções completas sobre o procedimento estão disponíveis no Portal do Empreendedor e no Portal do Simples Nacional.
Após a solicitação, o microempreendedor pode acompanhar o andamento através do serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Qualquer pendência será exibida no “Relatório de Pendências”, possibilitando a correção antes do prazo final. Se a solicitação for aprovada, é importante também verificar o status do enquadramento no Simei.
Cuidados
É essencial ficar atento aos golpes, pois criminosos utilizam táticas de urgência e ameaças para enganar. Entre os golpes mais comuns estão guias de pagamento do DAS falsas, sites fraudulentos para abertura de MEI, e-mails solicitando correções de dados e cobranças indevidas de taxas associativas. Também é importante evitar propostas de empréstimos suspeitas, optando sempre por empresas confiáveis e canais oficiais.
Gustavo Nunes Pinto, contador especializado consultado pelo portal O Dia, ressalta a urgência em regularizar as pendências o quanto antes. Ele aponta a falta de orientação como uma das principais razões para os atrasos e recomenda buscar o apoio de um contador para evitar erros que podem resultar em custos elevados. Além disso, ele sugere ativar o débito automático como uma forma de assegurar o pagamento em dia e evitar esquecimentos.
