O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou, desde maio de 2025, um novo procedimento para garantir que aposentados e pensionistas consigam reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios.
A medida surge após uma série de denúncias e operações que revelaram um esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados em folha, prejudicando milhões de segurados da Previdência Social em todo o país.
O processo de solicitação pode ser realizado diretamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pela Central de Atendimento telefônico, no número 135. O objetivo é assegurar que as vítimas de cobranças indevidas possam contestar os lançamentos de maneira prática e ágil.
Vale mencionar que os valores recuperados serão corrigidos pela inflação, utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, aposentados e pensionistas não terão prejuízo financeiro no ressarcimento.
Mais de 1,7 milhão de pedidos de reembolso
De acordo com o balanço mais recente do INSS, divulgado na última terça-feira (20), 1.748.674 pessoas já solicitaram a devolução de valores descontados indevidamente. O levantamento aponta ainda que, até o momento, 41 entidades foram formalmente contestadas.
Dessa forma, o procedimento funciona da seguinte maneira: após a abertura do pedido, a entidade que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, ela terá mais 15 dias para efetuar a devolução ao INSS, que se encarregará de repassar o valor ao beneficiário.
Outro detalhe importante é que o depósito não será feito diretamente na conta do aposentado ou pensionista. Isso porque o INSS adotou essa medida como proteção extra para evitar o vazamento de dados bancários e prevenir novas fraudes.
É importante mencionar que o processo é totalmente digital e, na maioria dos casos, não exige apresentação de documentos adicionais, exceto se solicitado durante a análise.
Governo avalia fim dos descontos automáticos de aposentados e pensionistas
Paralelamente, o governo federal discute a possibilidade de extinguir a autorização para que sindicatos e associações realizem descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
Isso ocorre após uma operação da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou uma sofisticada engenharia criminosa de fraudes, especialmente entre os anos de 2019 e 2022.
Os dados são alarmantes: em 2023, os descontos associativos somaram R$ 1,2 bilhão, saltando para R$ 2,8 bilhões em 2024, conforme registros do próprio INSS e da CGU. Entretanto, até hoje, o órgão não sabe precisar quanto desse montante foi resultado de cobranças feitas de forma ilegal.
Sendo assim, o tema já chegou ao Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei que propõe a revogação da possibilidade desses descontos em folha. Além disso, a própria CGU recomendou formalmente que o INSS suspenda esse modelo, uma vez que as fragilidades nos mecanismos de controle ficaram escancaradas.
Vale mencionar que o INSS reforça um alerta crucial: não realiza ligações telefônicas, nem envia mensagens de texto para tratar de reembolsos ou confirmar dados pessoais. Todas as comunicações oficiais devem ser feitas exclusivamente pelos canais autorizados, como o site, aplicativo ou a Central 135.
