Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem trabalhado para corrigir um erro que afeta milhares de segurados.
Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro ao calcular o valor de benefícios como aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. O erro aconteceu porque o órgão não excluiu as 20% de menores contribuições salariais dos garantidos, conforme determinado pela legislação vigente à época.
O procedimento correto foi planejado para calcular a média salarial para definir o valor dos benefícios, já que 20% das contribuições menores foram descartadas, considerando apenas as 80% maiores contribuições. No entanto, essas classificações não foram seguidas, resultando em valores menores de benefício para os segurados.
Quem será beneficiado com a revisão?
A revisão agora em andamento vai beneficiar cerca de 140 mil pessoas, entre as quais mais de 40 mil segurados ativos que recebem aposentadoria ou pensão. Esses seguros foram afetados por erro de projeto ocorrido nos anos 2000 e agora terão o direito de receber valores retroativos para corrigir os pagamentos que foram feitos de maneira equivocada.
Aqueles benefícios foram suspensos ou cessados também estão incluídos neste processo e poderão receber a diferença de valores até dia 31 de maio de 2025.
Processo de revisão
O INSS iniciou a revisão dos cálculos para garantir que os segurados que foram prejudicados por erro recebam os valores corretos. A liberação dos pagamentos será realizada através de um sistema denominado Pagamento Alternativo de Benefício (PAB).
O processamento dos valores está programado para começar em abril, mas o valor total que será liberado só poderá ser determinado após a revisão de mérito, quando for selecionado quem tem direito a receber. O INSS afirmou que não há como estimar os valores a serem pagos de antemão, pois o processo é complexo e envolve o reprocessamento dos dados.
Como consultar o direito ao pagamento?
Os segurados que acreditam ter sido prejudicados por erro e desejam saber se têm direito ao pagamento dos valores retroativos podem realizar uma consulta pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A consulta exige que o seguro informe seu CPF e senha de acesso, após o que você deve procurar pela opção “Revisão de Benefício — artigo 29”. Se houver valores a serem pagos, o sistema informará o montante. Caso contrário, aparecerá uma mensagem de que não há dados para o cidadão, indicando que o seguro não está incluído nesta revisão.
Revisão e o cumprimento do acordo judicial
O erro de design foi identificado e, em 2022, uma parte dos segurados, especialmente aqueles que já tiveram de receber os benefícios entre 2012 e 2021, receberam valores retroativos superiores a R$ 6 mil.
Essa revisão, que não pode mais ser solicitada por outros segurados, ocorreu dentro de um prazo estipulado por um acordo judicial. Agora, a revisão está sendo retomada para abranger mais segurança. Até maio de 2025, mais três reuniões entre o Sindnapi e o INSS estão previstas para garantir que o acordo judicial seja cumprido.
Impacto financeiro
O montante envolvido nesta revisão é significativo, estimado em R$ 750 milhões, um valor específico que será destinado a corrigir os pagamentos feitos erroneamente aos garantidos.
Essa revisão não apenas corrige o erro de violação de anos atrás, mas também representa uma chance de reequilibrar a relação entre o INSS e os segurados que confiam na instituição para garantir a manutenção de seus direitos. Esse processo, embora demorado, é essencial para corrigir uma falha sistêmica que impactou muitas pessoas que dependem desses benefícios para garantir sua estabilidade financeira.
Ineficiência e o aumento das demandas no INSS
O processo de revisão também expõe as dificuldades e ineficiências no sistema previdenciário. O número de pedidos de revisão tem aumentado consideravelmente ao longo dos meses, com um aumento de 33% nas ofertas.
Isso reflete uma crescente insatisfação com a gestão do INSS e um aumento nas demandas da população por uma revisão de seus direitos. Esse aumento nas interferências, somado aos erros históricos no planejamento de benefícios, reforça a necessidade de uma reforma estrutural no sistema para evitar falhas semelhantes no futuro e garantir que os benefícios sejam pagos de forma correta e eficiente.
