A recente implementação de uma lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe alívio financeiro para milhares de famílias brasileiras que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e recebem o Bolsa Família.
Essa medida, que visa diminuir o peso das dívidas cotidianas, traz isenções e descontos importantes nas contas de serviços essenciais e até mesmo no aluguel de imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Uma das principais isenções concedidas por essa nova lei é no pagamento da conta de luz. O Governo Federal garante aos beneficiários do Bolsa Família e aos inscritos no CadÚnico acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse benefício oferece descontos, dependendo do consumo de energia elétrica das famílias, garantindo uma economia.
Descontos por faixa de consumo:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto
Esses descontos são aplicados automaticamente para as famílias que já estão cadastradas no CadÚnico. Essa medida visa aliviar as famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com as altas tarifas de energia.
Isenção em São Paulo
Além disso, os beneficiários do Bolsa Família que residem no estado de São Paulo podem contar com um benefício adicional nas tarifas de água e esgoto, especialmente através da Tarifa Residencial Social e Tarifa Residencial Favela, oferecidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A tarifa reduzida varia de acordo com a situação de vulnerabilidade da residência e garante um valor mínimo de R$ 7 para o consumo de até 10 m³.
Para solicitar esse benefício, o beneficiário precisa acessar a agência virtual Sabesp Fácil ou ir a uma agência da Sabesp, apresentando os documentos que comprovam a inscrição no CadÚnico e no Bolsa Família.
Isenção no aluguel de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
Outra grande novidade é a isenção no pagamento das prestações de imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha Vida, uma das principais iniciativas do governo federal para reduzir o déficit habitacional no país.
De acordo com a nova lei, as famílias inscritas no CadÚnico, que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão isentas do pagamento das prestações desses imóveis, sejam eles novos ou antigos.
Detalhes da isenção:
- Imóveis novos ou antigos: As famílias não precisarão mais pagar as parcelas de financiamento do programa.
- Não há devolução de valores pagos: Embora as dívidas sejam zeradas, não haverá reembolso das parcelas já pagas.
Essa medida visa garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social não sejam penalizadas pelo custo do financiamento habitacional. Para efetivar a isenção, o titular do Bolsa Família deverá comparecer a uma unidade da Caixa Econômica Federal e formalizar a solicitação.
Se você é beneficiário do Bolsa Família ou está inscrito no CadÚnico, é importante ficar atento às novas regras e aos benefícios disponíveis. Não deixe de conferir se você se enquadra nas exigências e aproveite as isenções e descontos oferecidos.
