A Anatel tem ampliado seus esforços no combate à pirataria de produtos de telecomunicação e está desenvolvendo uma proposta para penalizar empresas que impedirem sua fiscalização. A iniciativa busca restringir a venda de dispositivos não regulamentados e fortalecer a segurança do setor.
Apresentada para consulta pública em setembro de 2023, a proposta foi enviada ao Conselho Diretor da Anatel e está sob a análise do conselheiro Alexandre Freire. O objetivo é estabelecer diretrizes claras para penalizar fabricantes, importadores, distribuidores e marketplaces que vendam produtos sem certificação.
Multas da Anatel
A Anatel vem reforçando suas ações contra a comercialização de equipamentos não homologados, utilizando inteligência artificial na fiscalização e promovendo campanhas educativas. De acordo com Alexandre Freire, responsável pela agenda antipirataria na agência, essas iniciativas visam proteger os consumidores e assegurar um mercado mais equilibrado.
Além disso, ele está à frente da revisão das normas de certificação e fiscalização de produtos de telecomunicações. A comercialização de produtos irregulares em marketplaces representa um dos maiores desafios, e a nova política de multas busca tornar essas plataformas mais responsáveis. O enfrentamento da pirataria conta com a colaboração de outras instituições e será tema das próximas discussões no Conselho Diretor da Anatel.
Pirataria digital
A pirataria digital consiste na reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada de conteúdos protegidos por direitos autorais, tanto em meios físicos quanto digitais. De acordo com o Código Penal, essa prática pode acarretar penas que vão de três meses a quatro anos de detenção, além de multas.
A pirataria não se limita a filmes e músicas, mas também envolve softwares, livros e cursos online. Além disso, tanto aqueles que distribuem quanto os que acessam esse conteúdo de forma consciente podem responder legalmente pela prática.
Para evitar a pirataria digital, é possível adotar medidas como a proteção de vídeos com senhas, a restrição de exibição a domínios específicos e a encriptação de arquivos, dificultando o acesso e a reprodução sem autorização.
