Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem redobrar a atenção ao emitir notas fiscais a partir de abril de 2025.
Novas regras entram em vigor, e erros no preenchimento de informações obrigatórias poderão impedir a emissão do documento fiscal.
A principal mudança envolve a validação do Código de Regime Tributário (CRT), especificamente o CRT 4, que é exclusivo para essa categoria de empreendedores.
Cuidado! MEIs precisam ter cuidado ao emitir nota
Desde setembro de 2024, tornou-se obrigatório para os MEIs o uso do CRT 4 ao gerar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
No entanto, a partir de abril de 2025, serão implementadas regras mais rigorosas para garantir que os dados preenchidos estejam corretos.
Se houver qualquer erro nos campos relacionados, como no Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) ou no Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), a emissão da nota será bloqueada.
O que muda na prática para os MEIs?
Com a validação do CRT 4, as Secretarias da Fazenda (Sefaz) estaduais passarão a rejeitar notas fiscais que contenham informações incorretas ou inadequadas para o regime do MEI.
Isso significa que qualquer inconsistência nos códigos exigidos pode levar à impossibilidade de emissão da nota, prejudicando as operações do microempreendedor.
Além disso, é fundamental que os MEIs estejam devidamente registrados como tal na base de dados da Sefaz. Se o cadastro do empresário não constar como MEI no sistema, a nota também será rejeitada.
Para evitar problemas, os microempreendedores precisam utilizar os CFOPs corretos ao emitir suas notas.
A tabela de códigos fiscais aplicáveis ao MEI também sofrerá atualização a partir de abril, passando a exigir que sejam usados apenas códigos específicos para cada tipo de operação.
Por exemplo, para vendas dentro do estado, o código correto é 5.102, enquanto para operações interestaduais, o adequado é 6.102.
Existem ainda códigos específicos para devoluções e remessas de mercadorias.
Como MEIs podem se preparar para a mudança?
Diante dessas mudanças, os MEIs devem revisar seus cadastros e garantir que as notas fiscais sejam preenchidas corretamente.
Buscar orientação junto a um contador ou profissional especializado pode ser uma boa estratégia para evitar transtornos e garantir conformidade com a nova legislação.
O não cumprimento das regras pode resultar em dificuldades na emissão de notas e até problemas tributários.
Portanto, estar atento às exigências é essencial para manter a regularidade do negócio e evitar impactos negativos nas vendas e no atendimento aos clientes.
