O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural, já está em vigor. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Decreto Nº 12.381.
A iniciativa permite que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais comunidades tradicionais regularizem suas dívidas por meio da quitação ou renegociação, viabilizando o acesso ao crédito rural e estimulando novos investimentos na produção de alimentos.
Além de incentivar a recuperação, por parte da União, de valores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e de recursos considerados prejuízo nos Fundos Constitucionais de Financiamento e nas instituições financeiras.
Desenrola para agricultores
O programa tem potencial para alcançar aproximadamente um milhão de agricultores, muitos deles com restrições financeiras devido a débitos de pequeno valor, como contas de água, luz e telefone. Atualmente, 69% dos inadimplentes possuem dívidas abaixo de R$ 10 mil, enquanto 47% devem menos de R$ 1 mil.
Apesar de serem montantes reduzidos, essas pendências representam um obstáculo significativo para a obtenção de novos financiamentos, essenciais para impulsionar a atividade agrícola. A partir de 24 de fevereiro de 2025, os agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano poderão contar com condições especiais para quitação e renegociação junto às instituições financeiras.
Os abatimentos podem ultrapassar 90%, dependendo da modalidade da dívida. Além disso, o programa prevê a eliminação de restrições financeiras e registros de inadimplência, permitindo que os beneficiários voltem a ter acesso a novos financiamentos.
Opções de negociação
Os agricultores que desejam quitar suas pendências financeiras poderão escolher entre diversas opções. Aqueles com débitos registrados na Dívida Ativa da União devem acessar o site Regularize e selecionar a opção “Consultar Dívida” para verificar as formas disponíveis de pagamento.
Já aqueles com dívidas no Pronaf ou em outras instituições financeiras devem procurar os bancos responsáveis para tratar da renegociação. Para pendências vinculadas ao Crédito de Instalação, o processo de regularização será conduzido pelo Incra.
