Brasileiros podem se aposentar aos 55 anos. Esse é um direito garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. Esse benefício, também chamado de aposentadoria especial, pode ser obtido por profissionais que atuam em ambientes nocivos à saúde.
Sendo assim, a aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, bem como àqueles que exercem atividades consideradas perigosas. Entre as profissões que podem garantir esse benefício estão:
- Mineradores;
- Manipuladores de amianto;
- Trabalhadores expostos a substâncias como benzeno e mercúrio;
- Técnicos que lidam com altas tensões;
- Vigilantes e seguranças armados.
Para garantir o direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a riscos através de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Como conseguir se aposentar com 55 anos
As regras para obter a aposentadoria especial variam de acordo com a data em que o trabalhador começou a contribuir para o INSS.
- Para quem começou a trabalhar antes da reforma da Previdência (novembro de 2019): É necessário comprovar 15 anos de atividade especial e somar 66 pontos (idade + tempo de contribuição).
- Para quem começou a trabalhar depois da reforma: É exigido um tempo mínimo de 15 anos em atividade especial e ter pelo menos 55 anos de idade.
O processo de solicitação pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. É importante mencionar que um especialista em previdência pode ajudar a analisar o caso e facilitar a aprovação do benefício.
Outro detalhe importante é que existem propostas de mudanças na aposentadoria especial. O Projeto de Lei 42, do deputado Alberto Fraga, sugere garantir 100% da média das contribuições para esses trabalhadores. Já a deputada Geovania de Sá propõe reduzir a idade mínima para algumas categorias, flexibilizando ainda mais o acesso ao benefício.
Isso porque a reforma da Previdência alterou as regras, tornando a idade mínima um critério obrigatório. Antes, bastava cumprir o tempo de contribuição exigido.
Vale mencionar que trabalhadores de profissões altamente insalubres, como mineiros e operadores de britadeiras, devem ficar atentos à documentação necessária para comprovar a insalubridade do trabalho. Esse é um fator decisivo para a concessão do benefício.
