Na última terça-feira (4), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece punições para empresas envolvidas no financiamento ou apoio a tentativas de golpe de Estado.
Vale mencionar que, a proposta, batizada informalmente de “PL Véio da Havan”, faz referência ao empresário Luciano Hang, citado na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Assim, o projeto prevê que empresas responsabilizadas por tais atos fiquem impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com a administração pública por um período de até 20 anos.
O que prevê o Projeto de Lei ‘Véio da Havan’?
Vale mencionar que a proposta de Boulos estabelece penalidades para empresas que financiem, organizem, realizem ou participem de manifestações contra a democracia e a ordem constitucional. Além disso, o projeto também abrange a incitação de mensagens golpistas e o fornecimento de suporte logístico ou material a tais atos.
Outro detalhe importante é que o nome do empresário Luciano Hang foi incluído no projeto por ter sido citado em investigações da Polícia Federal. Segundo a delatação de Mauro Cid, Hang teria pressionado Bolsonaro para “virar a mesa” após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
Boulos justificou a escolha do nome do projeto afirmando que Hang representa o perfil de empresários que teriam financiado ou apoiado iniciativas contrárias ao regime democrático.
Luciano Hang rebate acusações e critica projeto
Luciano Hang se manifestou duramente contra a proposta, classificando-a como “um absurdo” e repleta de “falsas acusações”. Em resposta, afirmou nunca ter participado de licitações públicas e defendeu seu direito à liberdade de expressão. Além disso, Hang também criticou a trajetória política do deputado e questionou sua credibilidade.
Boulos, por sua vez, iniciou a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado com o objetivo de pressionar pela aprovação do projeto. Além disso, aliados do parlamentar argumentam que a proposta é necessária para impedir que empresários utilizem seu poder econômico para ameaçar a democracia.
É importante mencionar que o projeto ainda precisará passar por comissões e votação na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. Enquanto isso, o debate sobre a proposta segue polarizado, refletindo o embate entre setores políticos e empresariais sobre os limites da atuação empresarial na esfera política.
