O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil por trabalho escravo e tráfico de pessoas na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada no município de Santana do Araguaia (PA).
O processo, ajuizado em dezembro de 2024, pede que a empresa seja responsabilizada pelos abusos cometidos entre as décadas de 1970 e 1980 e pague uma indenização de R$ 165 milhões por danos morais coletivos.
Vale mencionar que as investigações apontam que a fazenda, operada por uma subsidiária da Volkswagen, submetia trabalhadores a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida.
Outro detalhe importante é que o caso tramita na Vara do Trabalho de Redenção (PA) e reforça a necessidade de responsabilização das empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos no período da ditadura militar.
Volkswagen acusada por mortes, violência e vigilância armada
Segundo documentos reunidos pelo padre Ricardo Rezende Figueira e entregues ao MPT em 2019, os trabalhadores da Fazenda Volkswagen viviam em situação análoga à escravidão.
Os relatos indicam falta de tratamento médico para doenças como malária, impedimento de saída da propriedade devido a dívidas ou vigilância armada, além de alojamentos insalubres, sem água potável e com alimentação precária.
Vale mencionar que o MPT realizou audiências com representantes da montadora entre 2022 e 2023 para negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Volkswagen se retirou das discussões em março de 2023, recusando-se a assumir a responsabilidade pelos fatos.
Isso porque a empresa nega envolvimento direto com as práticas denunciadas, alegando que a gestão da fazenda era conduzida por sua subsidiária, a Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC).
Volkswagen e violações trabalhistas
Outro detalhe importante é que este não é o primeiro caso em que a Volkswagen enfrenta processos por violações de direitos humanos no Brasil.
Em 2020, a empresa assinou um acordo de R$ 36 milhões em indenizações por cumplicidade com a repressão da ditadura militar em sua fábrica de São Bernardo do Campo (SP). Parte do montante foi destinada a pesquisas sobre a relação entre grandes empresas e o regime autoritário.
Agora, o MPT exige que a Volkswagen implemente medidas efetivas de combate ao trabalho escravo e crie mecanismos de denúncia para trabalhadores em suas cadeias de suprimentos. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) investiga outras 14 empresas suspeitas de envolvimento com práticas semelhantes no mesmo período.
