A aprovação de cartões de crédito sem consulta ao Serasa ou ao SPC tem se tornado uma prática bastante atrativa para muitas pessoas, especialmente para aquelas que se encontram com o nome negativado e têm dificuldades financeiras.
Contudo, é importante entender que a legislação brasileira exige que as instituições financeiras realizem a consulta aos serviços de proteção ao crédito antes de aprovar qualquer tipo de crédito, incluindo o cartão de crédito. Essa medida visa proteger o consumidor contra o endividamento excessivo e irresponsável.
É legal oferecer cartão de crédito sem consulta ao SPC e Serasa?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 54-C, é ilegal oferecer crédito sem a devida consulta aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Essa medida é uma forma de assegurar que o consumidor não será submetido a uma oferta de crédito que possa resultar em uma situação de endividamento sem controle, afetando sua saúde financeira e estabilidade. Quando um cartão de crédito é oferecido sem essa verificação, pode ser um indicativo de que as condições do crédito são prejudiciais ao consumidor.
O que diz a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) foi criada para proteger consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência, como alimentação e moradia.
O superendividamento é um problema sério, que pode causar impactos psicológicos e sociais profundos. Com a implementação dessa lei, os consumidores podem renegociar suas dívidas de forma mais justa e equilibrada, evitando o ciclo vicioso do endividamento.
Dicas para evitar ou superar o superendividamento
Evitar ou superar o superendividamento exige um esforço contínuo e a adoção de práticas financeiras responsáveis. Aqui estão algumas dicas essenciais:
- Controle de gastos: Manter uma planilha detalhada dos gastos pode ajudar a identificar onde o dinheiro está sendo desperdiçado. A Serasa, por exemplo, oferece uma tabela gratuita para esse controle.
- Planejamento familiar: Discutir a situação financeira com a família e estabelecer prioridades é essencial para garantir que todos os recursos sejam usados de forma eficiente.
- Reflexão sobre compras: Antes de realizar uma compra, pense se ela é realmente necessária e se cabe no seu orçamento.
- Estabelecimento de metas: Defina metas de consumo para o curto, médio e longo prazo, e tenha em mente que nem todas as necessidades podem ser atendidas de imediato.
- Preferência por compras à vista: Optar por compras à vista pode evitar o acúmulo de dívidas e juros altos.
A adoção dessas práticas pode ajudar a evitar ou minimizar os efeitos do superendividamento, permitindo que o consumidor tenha maior controle sobre sua vida financeira, evite o ciclo de endividamento e busque soluções mais equilibradas e sustentáveis.
