O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência fundamental para muitas pessoas no Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Contudo, para garantir a continuidade deste benefício, é imprescindível que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
A atualização dos dados no CadÚnico é obrigatória para os beneficiários do BPC que:
- Não estão inscritos no CadÚnico.
- Têm os dados desatualizados há mais de 48 meses.
Se você se encaixa em uma dessas situações, é fundamental que se regularize o quanto antes para evitar o bloqueio ou suspensão do benefício.
Como saber se você está na revisão do BPC?
Para verificar se seu cadastro precisa ser atualizado, é possível acessar a plataforma Meu INSS, disponível por meio de aplicativo ou site. Siga o passo a passo abaixo:
- Faça login no Meu INSS com seu CPF e senha do portal Gov.br.
- Procure o ícone “Revisão de BPC”.
- Insira seu CPF para conferir sua situação.
Se for necessário atualizar os dados, o sistema fornecerá orientações para que você compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
Passo a passo para atualização dos dados
- Acesse o Meu INSS e faça login.
- Verifique se a revisão do BPC está pendente.
- Se necessário, dirija-se ao CRAS para realizar a atualização.
- Leve os documentos exigidos (veja abaixo).
O Cadastro Único é o instrumento essencial para o acesso a diversos programas sociais, incluindo o BPC. Manter as informações atualizadas não só garante que o benefício seja pago regularmente, mas também assegura a elegibilidade para outros programas importantes, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Prazos para atualização
A atualização dos dados deve ser feita dentro de prazos estabelecidos pelo INSS. Se você for notificado, deve regularizar a situação dentro das seguintes datas-limite:
- 30 dias: Caso o beneficiário não seja localizado.
- 45 dias: Em municípios com menos de 50 mil habitantes.
- 90 dias: Em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Se os dados não forem atualizados dentro do prazo, o beneficiário sofrerá as seguintes consequências:
- Bloqueio do pagamento: O valor do benefício será bloqueado e não será transferido para a conta do beneficiário.
- Suspensão do benefício: Caso o pagamento tenha sido bloqueado, o benefício será suspenso até que a regularização ocorra.
Quem não precisa atualizar os dados?
Beneficiários que vivem em áreas em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como alguns municípios do Rio Grande do Sul, estão temporariamente dispensados da revisão do BPC.
Como atualizar o CadÚnico?
A atualização deve ser feita pessoalmente no CRAS da sua cidade. Para evitar contratempos, leve todos os documentos necessários:
- Documento de identidade (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda (se aplicável).
- Documentos de todos os membros da família (se aplicável).
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a pessoas que atendem aos seguintes critérios:
- Idade: Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência (sem limite de idade).
- Renda familiar: A renda per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2025).
- Cadastro: Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados.
Para aqueles que conquistaram o BPC por meio de decisão judicial, os critérios de renda podem ser ajustados individualmente.
Como consultar sua situação no Meu INSS?
Para verificar sua situação no Meu INSS, siga este passo a passo:
- Baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse o site oficial.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique na opção “Revisão de BPC” e siga as instruções.
Manter seus dados atualizados é simples, mas de extrema importância para que o benefício não seja suspenso. Utilize a plataforma Meu INSS para verificar sua situação e procure o CRAS para realizar qualquer ajuste necessário.
