Em 2025, a Receita Federal ampliou sua capacidade de rastrear movimentações suspeitas, incluindo operações de trabalhadores sem CNPJ. Com a emissão de notas fiscais avulsas e pagamentos digitais, até quem atua na informalidade deixa rastros que podem levar a autuações, multas e até processos judiciais.
Vale mencionar que a fiscalização integrada entre União, estados e municípios está mais eficiente. Trabalhadores informais que divulgam serviços em plataformas digitais ou realizam vendas sem documentação adequada são alvos prioritários. Dados de 2024 mostram que 38% das autuações relacionam-se à adulteração de documentos, enquanto 8,4% envolvem uso de identidades roubadas.
Outro detalhe importante é que as penalidades vão além de multas, que podem inviabilizar pequenos negócios. A Receita Federal tem poder para apreender mercadorias sem comprovação de origem, além de notificar quem opera em espaços públicos sem registro.
Em casos graves, como sonegação fiscal recorrente, há risco de processos criminais – com possibilidade de prisão. Isso porque a legislação tributária brasileira classifica a evasão fiscal como crime contra a ordem econômica.
Receita Federal reforça na formalização
Para reduzir riscos, a Receita Federal insiste na adesão ao Microempreendedor Individual (MEI). É importante mencionar que o MEI garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e emite notas fiscais, além de custar apenas R$ 77,90 mensais.
Atualmente, 48% dos trabalhadores informais no Nordeste e 32% no Norte estão em atividades passíveis de formalização, como serviços de beleza, transporte por aplicativo e comércio ambulante.
Vale destacar que, para quem ainda não pode se formalizar, a orientação é manter registros financeiros detalhados e buscar consultoria contábil. Isso porque a organização de recibos e comprovantes facilita a defesa em caso de fiscalização. Além disso, plataformas digitais gratuitas, como o Portal do Empreendedor, oferecem cursos sobre gestão tributária para minimizar brechas.
Enquanto a informalidade persiste como alternativa para cerca 39 milhões de brasileiros, a combinação entre tecnologia e legislação apertada pressiona por mudanças. A mensagem da Receita é clara: regularizar-se não é apenas uma opção, mas uma necessidade para evitar que o sustento de hoje se transforme em dívida amanhã.
