O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atenderem a certos requisitos, como tempo de serviço e renda. Para o ano de 2025, os trabalhadores poderão receber o benefício referente ao ano-base 2023, com condições específicas de elegibilidade e um processo de pagamento organizado por meio de diferentes canais.
O abono salarial é destinado a todos os trabalhadores que estiverem formalmente registrados, tanto no setor público quanto privado, durante o ano de 2023. Para ter direito ao abono salarial de 2025, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Tempo de trabalho: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de 2023.
- Limite de renda: O trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos mensais durante 2023, o que equivale a R$ 2.640,00.
- Inscrição no programa: O trabalhador deve estar inscrito no abono salarial há pelo menos cinco anos.
Responsabilidade dos empregadores
Os empregadores têm uma grande responsabilidade para garantir que seus funcionários possam receber o abono salarial. Eles devem informar os dados dos trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme os prazos estabelecidos:
- RAIS: Os empregadores devem submeter as informações até 15 de maio de 2024.
- eSocial: As informações também podem ser enviadas até 19 de agosto de 2024.
Esses registros oficiais são essenciais para garantir a elegibilidade dos trabalhadores ao abono salarial.
Como e quando o pagamento será realizado em 2025?
O pagamento do abono salarial de 2025 começa no dia 17 de fevereiro e será feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os primeiros beneficiários a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro. O pagamento será feito em etapas, seguindo o calendário a seguir:
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Como receber o Abono Salarial
O procedimento de pagamento depende do banco em que o trabalhador é cliente:
- Clientes da Caixa Econômica Federal: O abono será depositado automaticamente nas contas correntes ou de poupança dos trabalhadores.
- Clientes do Banco do Brasil: Os beneficiários poderão escolher entre três opções para receber o valor do benefício: crédito em conta, PIX ou transferência TED.
- Demais trabalhadores: Os que não possuem contas bancárias na Caixa ou no Banco do Brasil terão o pagamento realizado através da Poupança Social Digital. Esta conta será aberta automaticamente pela Caixa, garantindo o acesso fácil e rápido ao benefício.
O valor do abono salarial de 2025 será proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2023. O cálculo é feito com base no valor do salário-mínimo vigente no momento do pagamento.
Em 2025, o salário-mínimo será de R$ 1.518,00. Portanto, o valor do abono será determinado de acordo com o número de meses trabalhados no ano de 2023, sendo uma compensação justa pela contribuição do trabalhador ao longo do ano.
Canais de consulta para o Abono Salarial
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar sua elegibilidade ao abono salarial por diferentes canais:
- Carteira de Trabalho Digital: Disponível como aplicativo, permitindo a consulta de forma rápida e acessível.
- Portal Gov.br: Outra opção para verificar as informações sobre o abono.
- Central de Atendimento Alô Trabalho: O telefone 158 está disponível para tirar dúvidas.
- Atendimento Presencial: Trabalhadores podem ainda consultar informações diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
É importante que os trabalhadores estejam atentos aos prazos e formas de consulta para garantir que receberão o valor correspondente ao tempo de serviço no ano-base de 2023.
