O governo federal anunciou alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. As mudanças buscam reduzir gastos e garantir maior controle sobre a concessão, mas podem impactar diretamente quem já recebe ou pretende solicitar o benefício.
Além das novas exigências, é importante estar atento aos prazos e se preparar para as atualizações no CadÚnico. Para quem busca apoio na análise e concessão de benefícios, soluções como as do Previdenciarista podem ser úteis, permitindo realizar cálculos previdenciários em poucos segundos.
Quais são as regras atuais para concessão do BPC?
O BPC é regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal aos seguintes grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais, pertencentes a famílias de baixa renda.
- Pessoas com deficiência, independentemente da idade, cuja condição dificulte atividades cotidianas, sejam elas físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais.
Atualmente, para receber o benefício, é necessário:
- Ter renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2023).
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados.
Quais são as novas regras para concessão do BPC?
As mudanças divulgadas pelo governo tornam os critérios mais rigorosos, dificultando o acesso ao benefício e aumentando as exigências para manutenção. Entre os principais ajustes, destacam-se:
Prova de Incapacidade: Antes, a comprovação de incapacidade era obrigatória apenas para pessoas com deficiência. Agora, idosos também precisarão comprovar que não podem viver de forma independente ou trabalhar.
Aumento da Renda Familiar:
- A renda de cônjuges ou companheiros será contabilizada, mesmo que eles não residam no mesmo endereço do beneficiário.
- Rendas de irmãos, filhos e enteados que vivem na mesma casa também entram na conta.
- Aposentadorias e pensões, que antes eram excluídas, voltarão a ser consideradas.
Atualização do Cadastro
- Cadastros desatualizados há mais de dois anos deverão ser renovados.
- Será obrigatório informar a Classificação Internacional de Doenças (CID) nas atualizações de pessoas com deficiência.
- Quem não realizar a atualização terá o benefício suspenso até regularizar a situação.
A biometria, antes exigida apenas para novos pedidos, será obrigatória também para atualizações de cadastro.
Quem será impactado pelas mudanças no BPC?
As novas regras podem impactar diferentes perfis de beneficiários:
- Idosos e pessoas com deficiência que já recebem o benefício: Eles deverão comprovar incapacidade, além de manter os dados atualizados no CadÚnico para evitar suspensões.
- Futuros solicitantes: A ampliação da renda familiar considerada e a obrigatoriedade da biometria dificultarão o acesso ao benefício para muitos.
- Famílias de baixa renda: Alterações nos critérios de cálculo da renda podem excluir beneficiários que antes atendiam aos requisitos.
Atenção aos prazos para atualizar dados no CadÚnico
O Ministério da Cidadania está convocando cerca de 800 mil beneficiários para atualizar os dados no CadÚnico. Para evitar a suspensão do benefício, é necessário apresentar documentos como:
- RG ou outro documento oficial com foto.
- Título de eleitor ou CNH com biometria cadastrada.
Após a convocação, os beneficiários têm até 120 dias para regularizar a situação.
As mudanças nas regras do BPC representam um marco importante no controle e distribuição de benefícios assistenciais no Brasil. Embora o objetivo seja garantir que o auxílio chegue apenas a quem realmente precisa, os critérios mais rigorosos podem dificultar o acesso para muitas famílias em situação de vulnerabilidade.
Por isso, é fundamental que os beneficiários e potenciais solicitantes fiquem atentos às novas exigências, como a comprovação de incapacidade, a atualização do CadÚnico, e a ampliação do cálculo de renda familiar.
