O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é fundamental para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. No entanto, o sistema previdenciário brasileiro é complexo e possui diversos aspectos que nem todos conhecem.
Compreender esses segredos sobre o INSS é essencial para garantir que o trabalhador esteja devidamente protegido e possa usufruir de seus direitos previdenciários da maneira mais eficiente possível.
Você pode recolher para o INSS desde os 14 anos de idade
A Lei 8.213/91, em seu Art. 13, permite que qualquer pessoa maior de 14 anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possa contribuir ao INSS. Isso significa que até mesmo adolescentes que estão começando a trabalhar podem garantir o seu futuro previdenciário.
Além disso, a Súmula nº 5 da TNU reforça que, até o advento da Lei 8.213/91, o trabalho rural de menores de 12 a 14 anos, quando devidamente comprovado, pode ser reconhecido para fins previdenciários. Para aqueles que começaram cedo no campo, isso é uma excelente oportunidade de regularizar e garantir benefícios futuros.
Mesmo morando fora do Brasil, você pode recolher ao INSS
É possível contribuir para o INSS mesmo residindo fora do Brasil. Se você é brasileiro e está buscando oportunidades no exterior, saiba que pode continuar sua contribuição, garantindo, assim, acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão por morte. Além disso, os valores recolhidos durante sua estadia fora do país podem ser somados ao tempo de contribuição, ajudando a alcançar a aposentadoria por tempo de contribuição mais rapidamente.
Quem está no exterior pode fazer o recolhimento de forma facultativa, como uma opção para manter os direitos de segurado. Não custa nada tentar, especialmente quando se trata de um futuro seguro. O INSS oferece alternativas para que a contribuição seja mantida, independentemente da sua localização geográfica.
Segurados especiais
Um dos segredos mais bem guardados do INSS é sobre os segurados especiais, um grupo de trabalhadores que têm direito a benefícios sem a necessidade de realizar contribuições. Esses trabalhadores incluem produtores rurais, pescadores artesanais e profissionais ligados ao extrativismo vegetal. De acordo com o Artigo 11 da Lei 8.213/91, essas pessoas não precisam pagar contribuições, mas ainda assim têm direito a aposentadoria e auxílio-acidente.
Os segurados especiais não precisam fazer o recolhimento mensal, mas sua atividade precisa ser caracterizada como uma forma de subsistência da família. A situação do índio, do bóia-fria e até mesmo do garimpeiro (que não é considerado segurado especial) pode gerar dúvidas, mas o direito à aposentadoria é garantido quando se trata de trabalhadores rurais, pescadores e extrativistas.
Importância do “Pente Fino” do INSS
O “pente fino” realizado pelo INSS é uma das estratégias utilizadas para revisar benefícios concedidos, especialmente aqueles que foram estabelecidos judicialmente. Segundo a Lei nº 13.457/2017, o INSS pode convocar qualquer segurado que esteja recebendo auxílio-doença para uma avaliação a qualquer momento, independentemente de o benefício ter sido concedido judicialmente ou administrativamente.
Esse procedimento tem como objetivo garantir que o segurado continue cumprindo os requisitos necessários para o recebimento do benefício. É importante que os beneficiários estejam cientes dessa possibilidade, já que o auxílio-doença, por exemplo, pode ser suspenso se o INSS entender que o segurado está apto a retornar ao trabalho. Por isso, quem recebe esses benefícios deve estar preparado para a possibilidade de uma nova avaliação.
Recolhimento para o INSS
Outro segredo é que o recolhimento para o INSS pode variar dependendo do enquadramento do trabalhador e das suas condições financeiras. Existem diferentes alíquotas e formas de contribuição:
- Alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição: Esta opção é destinada ao trabalhador que deseja contar o tempo de contribuição para todos os tipos de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença.
- Plano Simplificado de Contribuição (11%): Aqueles que não prestam serviços e não têm vínculo com pessoa jurídica podem optar por contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Este plano foi criado para aqueles que desejam pagar um valor menor de contribuição, mas ainda assim garantir direitos à aposentadoria e outros benefícios.
- Alíquota de 5% sobre o salário mínimo: Exclusiva para o contribuinte facultativo de baixa renda que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), essa modalidade permite um recolhimento bem mais acessível. Isso é especialmente importante para quem está em situação de vulnerabilidade social e busca garantir uma aposentadoria mais tarde.
Desde a possibilidade de começar a contribuir desde os 14 anos, até as vantagens dos segurados especiais e as alternativas de recolhimento, o sistema previdenciário brasileiro oferece uma gama de opções que podem ser aproveitadas de acordo com as necessidades e condições de cada trabalhador.
Portanto, é essencial que os segurados se informem e busquem ajuda especializada para garantir o melhor aproveitamento de seus direitos, evitando surpresas e garantindo uma aposentadoria tranquila no futuro.
