O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais proteções financeiras para trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Criado para assegurar estabilidade econômica em momentos críticos, como demissões sem justa causa, o FGTS passou por inúmeras mudanças ao longo dos anos.
Agora, em 2025, o governo avalia implementar novas regras que podem impactar profundamente o funcionamento do fundo, incluindo a possibilidade de mudanças na multa de 40% sobre o saldo em casos de demissão sem justa causa.
A multa de 40% é um direito garantido por lei aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Esse percentual é calculado com base no saldo acumulado do FGTS na conta vinculada do trabalhador. A empresa que demite o funcionário deve arcar com esse valor, que é pago diretamente ao trabalhador como uma compensação pela quebra do contrato de trabalho.
Por que há discussões sobre o fim da multa?
O debate sobre o fim da multa de 40% não é novo. Empresários frequentemente argumentam que o custo elevado para demitir empregados prejudica a criação de novos postos de trabalho e aumenta a informalidade. Por outro lado, os sindicatos e trabalhadores defendem a manutenção da multa como uma forma de proteger os direitos trabalhistas e garantir estabilidade financeira em casos de demissão.
O que se sabe sobre as mudanças no FGTS em 2025?
O governo federal anunciou uma série de propostas para reformular o FGTS em 2025. Algumas das mudanças estão sendo discutidas, mas ainda não foram oficializadas. A seguir, destacamos as principais possibilidades:
Fim do saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, independentemente de estar empregado ou não. Contudo, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Por que extinguir o saque-aniversário?
O governo acredita que essa modalidade desvirtua o objetivo do FGTS, que é oferecer segurança financeira em momentos de desemprego. Com a extinção, o trabalhador poderia ter acesso total ao saldo em caso de demissão. - O que permanece em 2025?
Enquanto a extinção não é oficializada, o saque-aniversário segue em vigor, com calendário já divulgado para 2025 (veja as datas acima).
Aumento no rendimento do FGTS
Atualmente, os depósitos no FGTS rendem com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. Em 2025, o governo planeja substituir a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que o rendimento acompanhe a inflação. Essa mudança pode tornar o FGTS mais vantajoso como forma de poupança.
Novas regras para demissão e saque do FGTS
Uma proposta em discussão é reformular o acesso ao FGTS em casos de demissão sem justa causa. O governo estuda dividir o saque do saldo em parcelas mensais ou condicioná-lo ao tempo de serviço na empresa. O objetivo seria equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade financeira do fundo.
Existe uma previsão para o fim da multa de 40%?
Apesar de haver debates sobre o tema, não há qualquer proposta oficial para extinguir a multa de 40% em 2025. O pagamento da multa segue garantido pela legislação atual, e qualquer alteração precisaria ser aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com a sociedade e entidades trabalhistas.
Além das discussões sobre o saque-aniversário e as novas regras de saque, outras mudanças estão sendo cogitadas para tornar o FGTS mais eficiente e acessível aos trabalhadores:
- Empréstimos com base no saldo do FGTS: O governo estuda permitir que trabalhadores utilizem o saldo do FGTS como garantia para empréstimos consignados. Essa medida poderia reduzir taxas de juros e ampliar o acesso ao crédito.
- Flexibilização no uso do saldo: Há também propostas para ampliar as situações em que o FGTS pode ser utilizado, como na educação ou em casos de emergência financeira.
Entre as mudanças propostas, o fim do saque-aniversário e a revisão da multa de 40% são as mais polêmicas. Fique atento às novidades para entender como essas alterações podem afetar seus direitos e planejamento financeiro.
