A Receita Federal informou que o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) em Santa Catarina vai pagar R$ 484,3 milhões a 366.822 contribuintes. A consulta foi liberada nesta segunda-feira (23) e o pagamento está previsto para 30 de junho. O lote inclui declarações de 2025 e restituições residuais de anos anteriores, para quem regularizou pendências na malha fina.
Para consultar, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. É possível fazer uma consulta simplificada ou detalhada pelo extrato no e-CAC e retificar a declaração se houver pendências.
Lotes da restituição
O segundo lote integra o calendário de restituições do Imposto de Renda 2025, que contempla cinco etapas ao longo do ano. As datas de pagamento são: 30 de maio (1º lote), 30 de junho (2º lote), 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Ao todo, mais de 6,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, com um montante superior a R$ 11 bilhões — o maior já registrado em volume financeiro e número de contemplados.
De acordo com a Receita Federal, este lote será destinado exclusivamente aos contribuintes com prioridade legal, como pessoas acima de 60 anos, cidadãos com deficiência ou enfermidades graves, profissionais do magistério e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida e indicaram o Pix como forma de recebimento. Os demais contribuintes não prioritários não estão incluídos neste pagamento.
Mais detalhes do IR
O pagamento será efetuado na conta bancária ou via chave Pix registrada na declaração. Se a conta indicada estiver inativa, o valor ficará disponível para saque no Banco do Brasil por até um ano. Após esse período, o contribuinte deverá solicitar a restituição não resgatada por meio do portal e-CAC.
Quanto à atualização dos valores, a partir deste segundo lote, a restituição será acrescida de 1% sobre o valor devido, e os lotes seguintes terão correção baseada na taxa Selic acumulada, conforme previsto na Lei 9.250/1995. A Receita Federal disponibiliza exemplos práticos para esclarecer esse cálculo.
Contribuintes que não receberam a restituição devem consultar sua situação no e-CAC, pois podem estar com pendências na malha fina, débitos ou informações bancárias incorretas. Nesses casos, a orientação é que realizem a retificação ou correção dos dados para garantir o pagamento nos lotes seguintes.
