A Prefeitura de Fortaleza mantém contratos milionários com diversas empresas terceirizadas para o fornecimento de mão de obra em vários setores da administração pública municipal, incluindo assistência social, educação e planejamento.
Entre as principais contratadas estão Missão Serviços, Certa Serviços e Fortal Empreendimentos, que juntas têm contratos que somam dezenas de milhões de reais e fornecem centenas de funcionários.
Demissões sem pagamento das verbas rescisórias
Nos primeiros meses de 2025, centenas de trabalhadores dessas empresas foram demitidos sem o pagamento das verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista, como a multa de 40% sobre o FGTS e parcelas referentes a férias, 13º salário e salários atrasados.
Muitos também tiveram o FGTS mensal não depositado desde dezembro de 2024, agravando a situação financeira dessas famílias.
Justificativas das empresas prestadoras
As empresas alegam que o principal motivo para a inadimplência das rescisões é o atraso nos repasses financeiros da Prefeitura, herdado da gestão anterior.
Segundo elas, débitos acumulados e restrições orçamentárias impostas por decretos municipais, que reduziram em 30% o gasto com pessoal, criaram um desequilíbrio econômico-financeiro que dificulta a quitação imediata das obrigações trabalhistas.
A Fortal Empreendimentos e Missão Serviços já protocolaram ações judiciais para tentar quitar os débitos trabalhistas pendentes, buscando um acordo por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC). Embora demonstrem intenção de cumprir a legislação, o cenário permanece delicado e incerto para os trabalhadores.
Resposta da Prefeitura de Fortaleza
A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) reconhece a existência do problema e atribui parte da crise financeira à gestão anterior, que teria deixado o caixa municipal zerado, sem reservas para arcar com as rescisões.
A pasta mantém diálogo com órgãos de fiscalização e promete regularizar a situação até o fim de 2025, porém ressalta que os cortes foram necessários para enfrentar o déficit orçamentário.
Enquanto promessas e processos seguem seu curso, vidas permanecem suspensas. E mais do que números, contratos ou notas oficiais, são histórias de esforço, dor e resistência que merecem atenção, empatia e solução imediata.
