O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, oferecendo uma espécie de “poupança forçada” que pode ser utilizada em situações específicas. Contudo, ainda existem muitas dúvidas sobre como ele funciona, seus direitos e os procedimentos em diferentes situações.
Caso você encontre algum problema com o depósito ou precise de mais informações sobre como acessar o fundo, é sempre aconselhável buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
O que é o FGTS?
O FGTS é uma obrigação das empresas de depositar mensalmente uma porcentagem do salário dos seus empregados em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Esse fundo visa garantir ao trabalhador uma reserva financeira para situações como o desemprego involuntário, aquisição de casa própria, e outras situações previstas na lei.
A contribuição do FGTS também financia projetos de interesse social, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Ou seja, o fundo não serve apenas para proteger o trabalhador, mas também contribui para o desenvolvimento do país.
Como saber se tenho direito ao FGTS?
Todo trabalhador com vínculo empregatício formalizado, seja urbano ou rural, tem direito ao FGTS. A lei 8.036/90 garante esse direito, que é respaldado pelo artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. Mesmo trabalhadores avulsos e temporários também têm direito ao depósito.
Para saber se você tem o FGTS depositado corretamente, é possível consultar extratos por meio da Caixa Econômica Federal, que administram as contas vinculadas. Caso haja irregularidade no depósito, o trabalhador poderá buscar seus direitos por meio da Justiça do Trabalho.
FGTS é quanto por cento do salário?
O FGTS corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, sendo esse valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Importante destacar que esse valor não é descontado do salário do trabalhador, mas sim pago pela empresa.
O depósito deverá ser feito até o dia 7 de cada mês e, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, poderá sacar o saldo acumulado.
Trabalhar sem carteira assinada, tenho direito ao FGTS?
Sim, mesmo que o trabalhador tenha atuado de forma informal, ele tem direito ao FGTS. No entanto, para garantir esse direito, será necessário entrar com uma Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O objetivo é pedir o reconhecimento do vínculo empregatício, além de cobrar os depósitos que deveriam ter sido feitos durante o período de trabalho.
O juiz poderá determinar o pagamento dos depósitos retroativos, garantindo os 8% de depósito sobre cada salário recebido.
Como ficam os depósitos do FGTS em casos de afastamento para serviço militar ou licença por acidente de trabalho?
Em casos de interrupção do contrato de trabalho, como licença médica ou serviço militar obrigatório, o empregador continua obrigado a realizar os depósitos do FGTS. Isso está previsto no artigo 15 da Lei 8.036/90. Mesmo com o contrato suspenso, o trabalhador não perde o direito ao FGTS, e a empresa deve continuar os depósitos regularmente.
A empresa não depositou o FGTS. O que fazer?
Se uma empresa não depositar o FGTS corretamente, o trabalhador deverá comunicar o setor de Recursos Humanos ou o empregador, para que a irregularidade seja corrigida. Caso não haja uma solução amigável, o trabalhador pode procurar um advogado trabalhista e recorrer à Justiça para garantir o depósito adequado.
Além disso, o atraso nos depósitos do FGTS pode ser considerado descumprimento do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador pedir uma rescisão por justa causa.
Como funciona o FGTS ao ser demitido?
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque do saldo do FGTS, conforme previsto no artigo 20, inciso I, da Lei 8.036/90. A empresa deve fornecer toda a documentação necessária para que o trabalhador possa realizar o saque. O valor pode ser retirado diretamente na Caixa Econômica Federal ou, em alguns casos, utilizado para a compra de uma casa própria.
E no caso de pedido de missão, o trabalhador pode sacar o FGTS?
Se o trabalhador pedir demissão, ele não poderá sacar o FGTS, pois o fundo foi criado para proteger o trabalhador do desemprego involuntário. Quando o trabalhador opta por sair do emprego por vontade própria, não há direito ao saque do FGTS. Esse é um ponto importante a ser considerado ao tomar a decisão de pedir demissão.
Empregado doméstico tem direito ao FGTS?
Sim, após as mudanças na legislação trabalhista, os empregados domésticos passaram a ter o mesmo direito ao FGTS que os trabalhadores urbanos e rurais. A partir de 2013, com a Lei Complementar 150, os trabalhadores domésticos têm a obrigação de realizar o depósito do FGTS mensalmente, assim como ocorre com outros trabalhadores com carteira assinada.
O que acontece com o FGTS de quem faleceu?
Em caso de falecimento de trabalhador, o saldo do FGTS pode ser sacado pelos dependentes habilitados na Previdência Social. Caso o falecido não tenha dependentes, o saldo do FGTS será destinado aos seus sucessores, conforme regras do Código Civil. A retirada do saldo deve ser feita na Caixa Econômica Federal, mediante documentação necessária, como certidão de óbito e comprovantes de dependência.
Conhecer seus direitos sobre o fundo de garantia é essencial para garantir que você possa usufruir dos benefícios quando necessário. Em caso de dúvidas mais específicas, procure sempre um advogado especializado para orientação adequada.
