O Projeto de Lei 6.417/2019, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, propõe a criação de uma plataforma digital colaborativa voltada à pesquisa agropecuária e a reformulação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). O projeto visa atualizar e regulamentar o SNPA, criado há cerca de 30 anos pela Lei da Política Agrícola, que atualmente está desatualizado para enfrentar os desafios modernos da agropecuária.
De acordo com o relator do projeto, o sistema atual não consegue lidar adequadamente com questões como o aumento da produtividade e a sustentabilidade da produção agrícola, especialmente diante das mudanças climáticas e da crescente demanda por alimentos e agroenergia.
Nova plataforma
A proposta inclui a criação de uma plataforma digital gerida pelo governo, que reunirá:
- Projetos de pesquisa
- Informações sobre instituições de pesquisa
- Recursos financeiros disponíveis
- Indicadores de inovação
- Distribuição geográfica dos locais de desenvolvimento e resultados de pesquisa
A plataforma promoverá a integração de diversas entidades, como:
- Universidades públicas e privadas
- Institutos de pesquisa
- Agências de fomento
- Empresas privadas
- Cooperativas
- Sindicatos
O sistema possibilitará a troca de informações e dados, promovendo a colaboração entre os diversos participantes do setor agropecuário. Além disso, o projeto busca prevenir a duplicação de pesquisas e aprimorar o uso de recursos por meio da consulta a bancos de patentes, tanto no Brasil quanto no exterior.
Agro no Brasil
O projeto também foi analisado pela Comissão de Agricultura (CRA), que propôs algumas emendas. Uma delas estabelecia a obrigatoriedade de participação das instituições de pesquisa públicas no SNPA, mas o relator se opôs a essa alteração, defendendo a adesão voluntária das entidades para respeitar sua autonomia e garantir maior eficácia nas ações do sistema. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e, se aprovado, marcará um avanço significativo na modernização da pesquisa agropecuária no Brasil.
