Nos últimos dias, uma onda de desinformação circulou nas redes sociais, alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria derrubado uma lei sancionada por Jair Bolsonaro com o objetivo de combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, essa narrativa é completamente falsa.
Na última semana, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, com o objetivo de investigar fraudes envolvendo o INSS. O foco da operação é apurar desvios de verbas que totalizam cerca de R$ 6,3 bilhões, recolhidos entre 2019 e 2024.
As investigações revelaram um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, onde aposentados e pensionistas foram associados, sem sua autorização, a serviços inexistentes. Esse esquema teria envolvido 11 entidades criminosas, e se comprovados os crimes, os responsáveis podem ser processados por corrupção, falsificação de documentos e outros crimes graves.
O impacto dessa operação gerou uma reação imediata nas redes sociais, onde diversas publicações começaram a vincular as investigações à alegação de que o governo Lula teria cancelado a lei antifraude do INSS. Porém, isso não condiz com a realidade.
Lei Antifraude no INSS e a falsa narrativa
Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi sancionada a Medida Provisória 871, transformada na Lei 13.846/2019, que estabeleceu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades. Essa lei tinha como objetivo intensificar o combate às fraudes no INSS e incluir novas ferramentas para o acesso a dados e a fiscalização dos benefícios.
A lei permitia que o INSS acessasse informações de diversos bancos de dados, como o Sistema Único de Saúde (SUS), movimentações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e registros de cartórios, com a finalidade de verificar a veracidade dos dados dos beneficiários.
Além disso, ela impôs regras mais rigorosas para descontos em benefícios, exigindo a revalidação das autorizações de descontos anualmente, com a previsão de que, a partir de 2021, essa revalidação fosse feita a cada três anos.
Porém, ao contrário do que é afirmado nas publicações falsas, o governo Lula não derrubou essa legislação. A Lei 13.846/2019 continua em vigor, com apenas algumas modificações pontuais feitas durante o governo Bolsonaro, ainda em 2022, no contexto de um outro projeto de lei.
Alterações na Lei Antifraude
Embora a Lei 13.846/2019 tenha sofrido modificações no decorrer de sua vigência, essas mudanças ocorreram durante o governo de Bolsonaro e não durante a gestão de Lula.
Em 2022, a Lei 14.438, que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, revogou alguns dispositivos que tratavam de autorizações para descontos e extinguiu a necessidade de revalidação dos descontos a cada três anos. Contudo, esses ajustes não modificaram o objetivo central da legislação, que permanece o combate às fraudes no INSS.
Combate à fraude no INSS
O governo Lula, assim como o governo anterior, segue comprometido com o combate à fraude no sistema previdenciário. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, prestou esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre as irregularidades no INSS e defendeu punições rigorosas para os envolvidos.
Lupi destacou a importância de se manter uma vigilância constante sobre as fraudes e a necessidade de responsabilizar os criminosos que desviam recursos públicos.
Além disso, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta por deputados da oposição, também reforça a pressão política sobre o governo para investigar mais a fundo os esquemas de corrupção no INSS.
Desinformação e a importância da verificação de fatos
Em tempos de redes sociais, as fake news se espalham rapidamente e geram confusão entre a população. No caso das alegações sobre o suposto cancelamento da lei antifraude do INSS, é crucial que as pessoas busquem informações de fontes confiáveis e verifiquem os fatos antes de acreditar ou compartilhar notícias.
A Lupa, agência de fact-checking que desmentiu a fake news sobre a suposta revogação da lei, desempenha um papel fundamental nesse processo, garantindo que a verdade prevaleça e ajudando os cidadãos a se informarem corretamente.
A Operação Sem Desconto é um exemplo de como o governo federal está agindo para investigar e punir os envolvidos em esquemas fraudulentos. A verdadeira luta contra a corrupção e a fraude no INSS continua, e cabe à sociedade e às instituições permanecer vigilantes, assegurando que os interesses públicos sejam protegidos.
