A proposta do Governo Federal para ampliar a isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas está em tramitação no Congresso e tem gerado debates intensos quanto à sua viabilidade fiscal.
Com isso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o risco de desequilíbrio nas contas públicas, caso as medidas de compensação da perda de arrecadação não avancem com a mesma força da proposta original.
A medida é considerada estratégica para o Palácio do Planalto, especialmente com a proximidade das eleições de 2026, nas quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá buscar a reeleição.
Vale mencionar que o projeto isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e oferece descontos decrescentes até R$ 7 mil. Para equilibrar a renúncia fiscal, estimada entre R$ 25 e R$ 34 bilhões ao ano, o governo propõe um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.
Propostas alternativas do Imposto de Renda
O debate ganhou novos contornos em abril, após a apresentação de uma proposta alternativa pelo Partido Progressistas (PP). O texto mantém a faixa de isenção, mas aumenta significativamente o piso de incidência do imposto mínimo de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais. Essa mudança reduz substancialmente o número de contribuintes sujeitos à compensação da perda de arrecadação.
É importante mencionar que o plano alternativo também inclui a criação de um imposto progressivo para super-ricos, de 4% a 15%, sobre rendas anuais acima de R$ 1 bilhão, além de um aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos lucrativos e um corte linear de 2,5% em benefícios fiscais.
Entretanto, estudos do Ipea e da Warren Investimentos indicam que tais medidas podem não gerar arrecadação suficiente para compensar a renúncia fiscal.
Preocupações com a neutralidade fiscal
A proposta original estimava que a compensação traria um superávit de R$ 3,7 bilhões. Já as mudanças propostas pelo PP, ao elevar o piso para o imposto mínimo e restringir o escopo da compensação, reduzem drasticamente esse potencial.
Vale mencionar que a proposta também abre exceções que impactam negativamente a eficácia do corte linear nos benefícios tributários, tornando-o aplicável a apenas 44% do total.
Outro detalhe importante é o impacto sobre estados e municípios. O IR retido na fonte de servidores estaduais e municipais é repassado diretamente aos entes federativos. Com a nova isenção, estima-se uma perda anual de até R$ 5 bilhões. A proposta do PP prevê que a União assuma a compensação, o que amplia ainda mais o desafio de manter a neutralidade fiscal.
