O saldo disponível na conta do FGTS, juntamente com os créditos futuros depositados pelo empregador, pode ser empregado em várias finalidades voltadas à moradia, incluindo a aquisição ou construção de imóveis residenciais, a amortização ou quitação de financiamentos e a cobertura parcial das parcelas do financiamento.
No caso de compra ou construção de imóvel, o saldo do FGTS pode ser destinado como entrada no financiamento, utilizado para compor parte do pagamento ou até mesmo para quitar o valor total, desde que o imóvel seja residencial, urbano e esteja em condições adequadas de habitabilidade.
Requisitos para o uso do FGTS
- Para o trabalhador: Ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, podendo ser em períodos consecutivos ou não. Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Não ser proprietário de imóvel residencial na cidade onde reside ou trabalha.
- Para o imóvel: Precisa ser destinado à moradia do titular. Não pode ter sido adquirido com uso do FGTS nos últimos três anos. O valor de avaliação deve ser: Até R$ 1.500.000,00 para o uso do saldo do FGTS. Dentro dos limites de enquadramento para o uso de créditos futuros.
Modalidades de uso
- Quitar ou amortizar dívidas: Aplicável a contratos no SFH ou no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O imóvel financiado deve respeitar os limites de avaliação estabelecidos pelo SFH.
- Reduzir o valor das prestações: Permite diminuir até 80% do valor das prestações por 12 meses consecutivos. Requer que os contratos atendam às condições estipuladas.
- Condições gerais: É necessário cumprir os critérios definidos pelo Conselho Curador do FGTS. As regras do Manual de Moradia Própria devem ser respeitadas em todas as modalidades.
O FGTS não pode ser utilizado para adquirir imóveis comerciais, rurais, terrenos sem construção, materiais de construção ou para reformas e ampliações de propriedades já existentes. Além disso, também não é permitido usar o saldo para a compra de imóveis destinados a familiares ou dependentes.
Consulta do saldo
Para acessar os benefícios, é preciso verificar o saldo disponível e fazer a solicitação por meio do aplicativo Habitação Caixa. Caso seja a primeira solicitação, o usuário deve apresentar a documentação exigida em uma agência da Caixa ou no Correspondente Caixa Aqui.
Além disso, é possível realizar simulações online para descobrir as melhores opções de financiamento disponíveis. Nos financiamentos, são aplicadas as taxas estabelecidas, e na compra à vista, é cobrada a Taxa de Intermediação do FGTS, de acordo com a tabela de tarifas da Caixa. Para obter mais detalhes, consulte o site oficial da Caixa.
