A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou no último dia 15 de abril o pagamento da parcela mensal do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), mais de 20,48 milhões de famílias estão sendo contempladas neste mês, distribuídas pelos 5.570 municípios do país.
O investimento federal destinado ao pagamento de abril ultrapassa R$ 13,7 bilhões, com valor médio do benefício fixado em R$ 668,73. O calendário segue até o dia 30, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Já as cidades em situação de calamidade pública, como os 497 municípios do Rio Grande do Sul, recebem os valores de forma unificada no primeiro dia do cronograma.
Benefícios extras do Bolsa Família
Além do valor mínimo de R$ 600, o Bolsa Família deste mês também contempla benefícios adicionais. O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, está sendo repassado a mais de 9 milhões de crianças com até seis anos. Há também parcelas de R$ 50 para gestantes, nutrizes (mães em fase de amamentação) e jovens de 7 a 18 anos.
Outro destaque é o Auxílio Gás, no valor de R$ 108, pago de forma bimestral. Em abril, mais de 5,37 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade estão recebendo o benefício, somando um investimento de R$ 580,46 milhões. O pagamento segue o mesmo calendário do Bolsa Família e pode ser consultado no site da Caixa.
É importante mencionar que o programa mantém foco em grupos prioritários, incluindo 243 mil famílias indígenas, 283,1 mil famílias quilombolas, além de catadores, pessoas em situação de rua, vítimas de trabalho análogo ao escravo e crianças em situação de trabalho infantil.
Regra de Proteção beneficia trabalhadores formais
Dessa forma, a atual estrutura do Bolsa Família também contempla aqueles que estão em processo de reinserção no mercado de trabalho formal. Por meio da chamada Regra de Proteção, famílias que conseguem emprego com carteira assinada podem continuar recebendo 50% do benefício por até dois anos. Em abril, essa medida alcança 3,05 milhões de famílias.
Outro detalhe importante é a recente exclusão do desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o programa no ano passado. Essa mudança beneficia especialmente pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período da piracema.
