Todo início de ano, os proprietários de veículos automotores no Brasil enfrentam a obrigatoriedade de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Embora seja um imposto que visa a arrecadação para estados e municípios, o pagamento do IPVA é um dever cívico que, quando não cumprido dentro do prazo, pode gerar diversas consequências para o proprietário do veículo.
Essas consequências vão desde penalidades financeiras simples até complicações legais graves, afetando não só o veículo, mas também a vida financeira e a credibilidade do proprietário.
Multas e juros
A consequência mais imediata do não pagamento do IPVA é a aplicação de multas e juros. Cada estado tem regras específicas, o que faz com que os valores possam variar dependendo da localidade do veículo.
Por exemplo, em São Paulo, a multa diária é de 0,33% do valor do imposto, podendo chegar a até 20% após 60 dias de atraso. Em outros estados, como no Ceará, a multa diária é de 0,15%, com um teto de 15%.
Além das multas, juros também são aplicados sobre o valor devido. A taxa de juros em São Paulo, por exemplo, começa em 1% ao mês e pode seguir o valor da SELIC nos meses subsequentes.
Isso significa que, além de acumular uma multa, o valor total do imposto a ser pago pode aumentar consideravelmente com o passar dos dias. Por isso, é fundamental não procrastinar e pagar o IPVA dentro do prazo estabelecido.
Impossibilidade de licenciar o veículo
Uma das maiores consequências de não pagar o IPVA é a incapacidade de licenciar o veículo. O licenciamento anual é um requisito essencial para que o veículo possa circular legalmente pelas vias públicas. Sem o pagamento do IPVA, o sistema não emite o certificado de licenciamento, o que significa que o proprietário não poderá regularizar seu veículo.
A consequência direta dessa falta de licenciamento é o risco de penalidades severas para quem dirigir o veículo sem a devida regularização. Esta infração é considerada gravíssima e acarreta sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa e, em muitos casos, até a apreensão do veículo.
Inscrição na dívida ativa
Além das penalidades financeiras e legais relacionadas ao veículo, o atraso no pagamento do IPVA pode afetar diretamente a credibilidade financeira do proprietário.
Caso o débito não seja quitado em até 30 dias após a notificação de cobrança, o CPF ou CNPJ do proprietário pode ser inscrito na dívida ativa. A dívida ativa é um registro formal de débito junto ao Estado, o que pode trazer sérias consequências para a vida financeira do indivíduo.
Quando o nome do proprietário vai para a dívida ativa, ele pode enfrentar dificuldades significativas ao tentar obter crédito, financiar bens de valor (como imóveis ou veículos) e até mesmo ao tentar obter cartões de crédito.
Em alguns casos, a inscrição na dívida ativa também pode gerar restrições ao acesso a serviços financeiros essenciais, impactando negativamente a qualidade de vida do proprietário.
Atraso no pagamento
A melhor forma de evitar essas complicações é planejar o pagamento do IPVA logo no início do ano. Muitos estados oferecem descontos para pagamento à vista, o que pode ser uma oportunidade vantajosa para quem tem condições de quitar o imposto em uma única parcela.
Para quem enfrenta dificuldades financeiras, é importante consultar as opções de parcelamento que podem ser oferecidas pelas Secretarias da Fazenda estaduais. O parcelamento pode ajudar a aliviar o impacto imediato, mas é preciso lembrar que, mesmo no parcelamento, o pagamento das parcelas dentro do prazo evita a aplicação de multas e juros adicionais.
Evitar problemas com o IPVA de 2025 é uma questão de organização e responsabilidade, e todos os proprietários devem tomar as medidas necessárias para evitar complicações que possam impactar sua qualidade de vida e a de sua família.
