O governo federal anunciou, na última segunda-feira (14), uma mudança importante nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que amplia o grupo de brasileiros isentos do tributo a partir do exercício de 2025.
A novidade veio por meio da Medida Provisória 1.294/2025 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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Com a medida, passam a ser isentos do pagamento do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 3.036 por mês, valor equivalente a dois salários mínimos, após o reajuste do piso nacional para R$ 1.518 em janeiro deste ano.
Até então, a tabela do Imposto de Renda estava defasada, o que resultava na cobrança de imposto mesmo sobre salários que deveriam estar fora da faixa de contribuição, segundo o governo.
A atualização da tabela considera uma nova faixa de isenção, baseada na soma de um teto de R$ 2.428,80 com o desconto simplificado de R$ 607,20, garantindo, assim, que quem ganha até dois mínimos mensais não tenha que recolher o imposto.
É importante destacar que a medida começa a valer a partir de maio de 2025, ou seja, só afeta as declarações do IR a serem feitas em 2026. As declarações que devem ser entregues atualmente em relação a 2024 devem seguir as regras já estabelecidas.
A seguir, veja como ficou a nova tabela do Imposto de Renda:
- Até R$ 2.428,80: alíquota de 0% (isenção total)
- De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 182,16
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%, dedução de R$ 394,16
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, dedução de R$ 675,49
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, dedução de R$ 908,73
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A mudança, segundo o Ministério da Fazenda, tem impacto estimado de R$ 3,3 bilhões ainda neste ano, com aumentos nos anos seguintes. Apesar da correção, o restante da tabela não sofreu alterações – apenas a faixa de isenção foi ajustada.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
Paralelamente, o governo também encaminhou um projeto de lei que propõe ampliar ainda mais a isenção, elevando o teto para R$ 5 mil mensais. A proposta ainda será analisada pela Câmara e pelo Senado.
