Uma proposta de isenção do Ministério de Minas e Energia (MME) promete mudar a forma como milhões de brasileiros lidam com a conta de luz.
O ministro Alexandre Silveira anunciou a intenção de ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), permitindo que cerca de 60 milhões de pessoas fiquem totalmente isentas do pagamento, desde que o consumo mensal de energia elétrica fique abaixo de 80 kWh.
60 milhões de pessoas vão ganhar isenção da conta de luz
Atualmente, o benefício da isenção é limitado: indígenas e quilombolas podem ter a conta zerada se o uso mensal não ultrapassar 50 kWh.
Para as demais famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, existem descontos que variam de acordo com a faixa de consumo, podendo chegar a 65%, mas sem isenção total.
A nova proposta quer ampliar esse alcance e garantir que mais brasileiros de baixa renda tenham acesso à energia elétrica sem custo, desde que se enquadrem no novo limite de consumo.
De acordo com Silveira, o projeto não trará impacto direto ao Tesouro Nacional, já que a fonte de financiamento virá da reorganização de encargos existentes no setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE reúne recursos pagos por todos os consumidores de energia e serve para bancar políticas públicas, entre elas a própria Tarifa Social.
Segundo dados da Aneel, em 2024 esse subsídio representou o quarto maior gasto da CDE, com mais de R$ 6 bilhões destinados ao programa.
Ministro defendeu isenção para os mais pobres
O ministro também criticou o modelo atual, que segundo ele penaliza os mais pobres.
Ele afirmou que hoje famílias de baixa renda contribuem de forma desproporcional para garantir a segurança do sistema elétrico, custeando usinas térmicas e nucleares enquanto grandes consumidores do mercado livre pagam menos por essa mesma garantia.
A proposta, portanto, visa corrigir o que o governo chama de distorções tarifárias, promovendo uma distribuição mais justa dos encargos.
Além disso, a iniciativa prevê que, a partir de 2026, pequenos consumidores — como residências e comércios — possam escolher livremente de onde comprar sua energia, fomentando a concorrência no setor.
O projeto de lei que formaliza essas mudanças deve ser encaminhado à Casa Civil ainda neste mês. Se aprovado, poderá representar uma transformação significativa para milhões de famílias que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz no fim do mês.
