O governo federal e a Caixa Econômica Federal iniciaram, em fevereiro, a liberação do Abono Salarial do PIS/Pasep para milhões de trabalhadores em todo o país.
O calendário de pagamentos se estende até meados deste ano, beneficiando empregados formais e servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos.
No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou nesta semana que aproximadamente 860 mil trabalhadores, que deveriam estar na lista de beneficiários, não poderão sacar o valor neste momento devido a uma falha no processamento dos dados.
860 mil pessoas ficaram sem o PIS/PASEP mesmo com direito
De acordo com o MTE, a inconsistência foi identificada após o cruzamento de informações do eSocial e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O problema ocorreu principalmente em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como em algumas instituições internacionais, cujos dados não foram corretamente inseridos no sistema dentro do prazo estipulado.
Com isso, esses trabalhadores ficaram de fora da lista inicial de pagamentos do Abono Salarial do PIS/PASEP de 2025, mesmo preenchendo todos os requisitos para o recebimento do benefício.
Para corrigir a situação, o ministério estabeleceu um novo prazo para a regularização dos cadastros. Os empregadores responsáveis terão até 20 de junho de 2025 para atualizar as informações pendentes.
Já os servidores afetados terão acesso ao pagamento do abono a partir de 15 de outubro deste ano, conforme o calendário do exercício de 2026.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
O PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores formais que atendem a algumas exigências. Para receber o valor, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na RAIS.
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, variando de R$ 126,50 para quem atuou por um mês a R$ 1.518 para aqueles que trabalharam o ano inteiro.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2025
Os repasses do Abono Salarial do PIS/PASEP em 2025 seguem o mês de nascimento do trabalhador e ocorrem nas seguintes datas:
- Janeiro e fevereiro – 17 de março
- Março e abril – 15 de abril
- Maio e junho – 15 de maio
- Julho e agosto – 16 de junho
- Setembro e outubro – 15 de julho
- Novembro e dezembro – 15 de agosto
Os valores são depositados diretamente em contas da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado) ou no Banco do Brasil (para servidores públicos).
Quem não possui conta nos bancos poderá sacar o benefício utilizando o Caixa Tem, o Cartão do Cidadão ou diretamente nas agências bancárias.
Os trabalhadores afetados pela falha devem acompanhar sua situação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158.