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Será que temos mesmo por aqui uma res-pública?

Por Marize Alvarez Saraiva, advogada e professora especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e Direito Civil e Processo Civil

17/11/2021 às 07h00 - Atualizada 17/11/2021 às 17h20

Dia 15 de novembro comemoramos 132 anos da Proclamação da República do Brasil, isso em meio a um período de grande turbulência política e instabilidades de toda sorte, o que nos fez refletir sobre a efetividade de nossa República.

De início, vale lembrar que república originalmente vem do latim res publica (“coisa pública”) (“coisa do povo”), consistindo em uma forma de organização do Estado, na qual deve prevalecer o bem comum em oposição aos interesses particulares, sendo o governante eleito pelos cidadãos para exercer suas funções por um determinado período de tempo.

O romano Cícero, em sua obra De Res Publica, inspirado no filósofo grego Platão, definiu república da seguinte forma: “É pois a República coisa do povo, considerando tal, não todos os homens de qualquer modo congregados, mas a reunião que tem seu fundamento no consentimento jurídico e na utilidade comum (…) aquilo que tem o seu funcionamento na igualdade dos direitos e na comunhão de interesses (…) a ‘coisa pública’ é verdadeiramente coisa do povo, sempre que administrada com justiça e sabedoria”, sendo importante ressaltar que, apesar do conceito de República ter sido construído pelos romanos, a estrutura dela foi criada pelos gregos.

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Por outro lado, a concepção moderna de República, principalmente nos países ocidentais, acabou por passar a viver uma crise de valores éticos em função de ter se deixado levar pela prevalência dos interesses de uma elite econômica em detrimento da igualdade de oportunidades para o povo, claramente se afastando dos princípios originais deste modelo de governo, tornando-se vazio e sem sentido, evidentemente perigoso e frágil.

No Brasil, não é diferente, haja vista que apesar de supostamente vivermos sob uma forma de governo republicano há 132 anos, até hoje já tivemos sete Constituições, sendo que as que justamente tiveram mais tempo de vigência foram a primeira, de 1891, e a última, de 1988, demonstrando o quanto ainda precisamos evoluir para alcançar uma estabilidade normativa segura o suficiente para proteger nossa República, nossa Democracia e nossos direitos e garantias individuais, já que até hoje fazemos cotidianamente alterações constitucionais das mais diversas.

A indagação feita se temos mesmo por aqui uma Res-publica procede, pois, a coisa do povo em nosso país quase nunca foi tratada como deveria sê-lo, inevitavelmente provocando em grande parte da população um entendimento errôneo de que basta mudar as leis para que os comportamentos mudem, quando, em verdade, isso não traz resultado concreto. Mais ainda, acaba por se tornar uma verdadeira ameaça à Democracia e ao Estado de Direito, a partir do momento que esse próprio povo passa a ver como uma solução imediatista e natural dos seus problemas, um golpe de Estado, uma ditadura ou coisa do gênero.

O país tem uma dívida social imensa a resgatar. Quer queira, quer não, seu passivo social é pujante, historicamente acumulado e tradicionalmente varrido para debaixo do tapete, o que claramente constrói uma desigualdade imensa, além de ser até hoje um Estado que não conseguiu se desvencilhar da violência e das discriminações de toda sorte contra vários setores da sua população. Sendo assim, urge que tomemos consciência do quanto é necessário resgatarmos estas dívidas e, principalmente, dar à coisa pública, o lugar que ela merece, de modo que nossa República jamais se perca e a Democracia esteja nela forte e consolidada, como o povo (dono da coisa toda) de fato merece.

Marize Alvarez

Marize Alvarez

Advogada e professora especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e Direito Civil e Processo Civil.

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